Desde junho deste ano, a APP-Sindicato participa das reuniões da comissão que discute e a pauta da Educação Especial na rede pública estadual de ensino do Paraná. O estabelecimento desta comissão foi uma das conquistas da greve da Educação, realizada em abril. A reunião desta segunda feira tratou dos seguintes encaminhamentos:
Adequação da jornada na rede conveniada – A luta intensa pelo cumprimento da jornada em hora-aula para os(as) professores(as) que atuam na rede conveniada fez com que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) mudasse de posição sobre o tema. Anteriormente, no entendimento da Seed, as redes conveniadas poderiam ou não adequar tempo e espaço para o cumprimento da jornada. A APP-Sindicato refutou esta tese, uma vez que quem fez a opção do conveniamento para o atendimento aos(as) estudantes da Educação Especial foi o Estado, não os(as) professores(as). Sendo assim, independente de onde o(a) professor(a) do estado atue, a Lei 103/2004 precisa ser cumprida. Neste sentido a Seed realizou estudos de impactos financeiros e de ampliação de professores(as) para que pudesse implementar a jornada em hora-aula para as escolas da rede conveniada. Nos próximos dias a proposta será apresentada e debatida com a Superintendência de Educação, com o secretário da Educação e com as instituições conveniadas e, então, será apresentada à comissão na reunião do dia 29 de setembro.
Termo de convênio firmado entre o Estado e as escolas conveniadas – O acesso ao termo de convênio entre o Estado e as escolas conveniadas é um pedido constante dos(as) trabalhadores(as). A Secretaria disponibilizou os termos no portal, no endereço: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1316
Regulamentação e normatização para o atendimento de surdo-cegueira – A APP reivindicou de que seja organizado o atendimento aos(as) estudantes com surdo-cegueira do estado. Hoje, são atendidos(as), segundo dados da Seed, 39 pessoas com surdo-cegueira, mas não há estudos, regulamentação e orientação pedagógica específica para esta área. A reivindicação é de que esta especificidade se torne uma área distinta na Secretaria, com profissional especializado, normatização deste atendimento, com proposta pedagógica específica, formação inicial e continuada para os(as) professores(as), bem como para os(as) guia-interpretes. A Secretaria apresentou os levantamentos que já estão sendo feitos e que, ainda este ano, será promovida uma web conferência e realizado um programa na Escola Interativa aos profissionais que trabalham com esta área, a fim de iniciar um debate sistemático sobre a surdo-cegueira.
Atendimento individual, na EJA, para estudantes da Educação Especial – A APP apresentou a necessidade de garantia do atendimento individual na Educação de Jovens e Adultos (EJA) visto que os(as) estudantes com deficiência necessitam de tempo e metodologia diferenciada para a aprendizagem efetiva. A diretora do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional (Deein) relatou que o Departamento de Educação de Jovens e Adultos está estruturando uma nova proposta de atendimento para 2015, que o Deein será convocado para o debate especifico e que levará a demanda apresentada pela comissão da APP-Sindicato.
Levantamento demográfico periódico para identificação da demanda – A Secretaria de Estado da Educação está, junto com outras secretarias e órgãos do Estado, estudando uma forma de realizar uma pesquisa demográfica com o objetivo de identificar se há demanda reprimida no Estado. A APP e a categoria reivindicam a promoção de um controle e de um levantamento demográfico periódico para identificação da demanda em Educação Especial no Paraná.
Durante a reunião, a APP fez a cobrança da isonomia entre os(as) trabalhadores(as) contratados(as) diretamente pelas redes conveniadas e os trabalhadores(as) cedidos(as) pelo Estado. Neste ponto, cobrou-se que os(as) professores(as) que são contratados(as) pelas redes conveniadas possam receber, caso ainda não estejam, o pagamento referente a sétima hora-atividade.
Participaram da reunião, pela APP-Sindicato, a secretária Educacional da APP, professora Walkiria Olegário Mazeto, Edna Regina Santoro (União da Vitória), Marta de Fátima da Silva (Cascavel), Marinês Paschoali (Francisco Beltrão) e Enio R. Rosa (Curitiba). Pela Seed estavam presentes as equipes
