Uma das mais importantes demandas da Educação Especial para os(as) professores(as) da Educação Básica da rede pública estadual de ensino que atuam nas escolas conveniadas, a hora-aula, se concretiza pela pressão da categoria e esforços da Comissão Especial e da direção da APP-Sindicato. A isonomia de direitos dos(as) profissionais de Educação do Estado cedidos(as) às redes conveniadas sempre foi uma bandeira defendida incansavelmente pela entidade junto ao governo do Estado. A conquista foi oficialmente comunicada na reunião da Comissão que debate as demandas da Educação Especial – que conta com representações da APP, da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e das escolas da rede conveniada -, e que foi realizada nesta segunda-feira (29). A pressão junto à Comissão acabou por ratificar um direito já previsto na lei 103/2004, do Plano de Carreira do Magistério do Paraná, até então restringido pela Seed.
“Assegurar esta prerrogativa básica que vinha sendo negado há anos foi uma tremenda vitória da categoria, organizada pela direção estadual da APP. Inclusive, este foi um dos itens prioritários da pauta da greve geral da Educação, realizada em abril deste ano”, relembra a secretária Educacional da entidade, professora Walkíria Mazeto. Anteriormente, no entendimento da Secretaria da Educação, as redes conveniadas poderiam ou não adequar tempo e espaço para o cumprimento da jornada. O sindicato refutou esta tese, apresentando o argumento de que quem fez a opção do conveniamento para o atendimento aos(as) estudantes da Educação Especial foi o Estado, não os(as) professores(as).
Em outubro, a Secretaria informou que fará reuniões técnicas com todas as conveniadas para organização da proposta. No entanto, várias escolas se anteciparam ao processo e já possuem proposta de adequação à jornada. Outras escolas que optarem por fazer, elas próprias, as adequações para que se cumpra este direito o quanto antes, de acordo com a Seed, podem fazê-lo. Outra informação dada na reunião é que e por conta do conveniamento não será possível, neste momento, a contratação de outros profissionais. Isto ocorrerá nos casos que forem necessários no inicio do próximo ano letivo. Sendo assim, as adequações precisam ser feitas respeitando o quadro atual profissional da escola. Para efetivação, é necessário que encaminhem ao Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional (Deein) a proposta de como pretendem fazer as adaptações necessárias, com cópia para a APP ([email protected]), para que a entidade possa acompanhar o processo junto à Seed.
Outros itens da pauta – A ampliação do número de vagas no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e no GTR, com pontuação diferenciada para quem atua na educação especial, foi outro tema debatido na reunião desta segunda-feira. A Secretaria informou que foram ampliadas as vagas do PDE para o próximo ano. Serão 161 vagas exclusivas para quem atua na Educação Especial. E para o GTR, serão 2.737 vagas (que serão mantidas universais). De acordo com a Secretaria, em 2014, apenas quatro professores(as), que não atuavam na Educação Especial, se inscreveram no GTR. A Secretaria definiu por não fechar o grupo exclusivamente para quem atua com a modalidade uma vez que o programa tem um caráter de educação inclusiva e pretende envolver diferentes profissionais de diferentes áreas e modalidades.
Também houve conquista em relação à formação específica para cada área de atuação da Educação Especial. A Secretaria informou que está reorganizando o projeto de formação, junto com o recém-criado Departamento de Formação Continuada. Eles devem fechar uma proposta até novembro. Como as reuniões da Comissão da Educação Especial prosseguem até novembro, a APP acompanhará o progresso da proposta em construção para 2015. A próxima reunião da Comissão está prevista para ocorrer no dia 13 de outubro (clique aqui para ver o cronograma das reuniões).
