Quem faz a luta da educação sabe, exatamente, o que a categoria enfrenta para avançar na melhoria das condições de trabalho e da carreira. E a direção estadual da APP-Sindicato, que encabeça estas lutas, conhece os caminhos que os(as) trabalhadores(as) em educação trilham para garantir as correções salariais conquistadas nos últimos quatro anos. A maioria delas, por sinal, garantida por lei. Não é benesse de nenhum governo. Assim, vale reforçar que tudo o que foi obtido de reposição ou aumento nos últimos anos tem como base os índices da data-base, o reajuste obrigatório do Piso Nacional Salarial Profissional (PSPN) e os índices da equiparação salarial da categoria, embate iniciado e puxado pela APP há anos.
Em primeiro lugar, a aplicação data-base é um direito comum a todos os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as). No serviço público estadual, este índice é implementado anualmente no mês de maio. Ele cobre as perdas inflacionárias do período. Assim, não é aumento real de salário. Inclusive, os(as) educadores(as) tiveram um papel fundamental na conquista da Lei 15.512 que instituiu a data-base no serviço público estadual do Paraná, conquistada em 2007. Ela estabeleceu a reposição no mês de maio de cada ano, tendo como base para o calculo a inflação dos últimos doze meses (de maio a abril), que é o IPCA. Essa foi uma importante conquista. De lá para cá, o funcionalismo público do Estado tem, anualmente, a reposição da inflação.
A lei federal que instituiu o PSPN – a 11.738 – foi sancionada em 2008. De acordo com esta legislação, a correção anual deve ser feita sempre no início do ano. Apesar de aplicar o percentual definido para o Piso, o governo do Paraná nunca efetivou este pagamento no mês definido por lei, isto é, em janeiro. Ademais, o Estado adotou o mecanismo de incorporar, na aplicação do Piso, a data-base. Por exemplo: em 2013, a categoria reivindicou 7,99% relativo ao Piso. O governo do Estado implantou, nos salários dos(as) professores(as), 6,49% relativo a data-base e mais 0,6% para alcançar aos 7,99% do PSPN. Em 2014, o governo também não implementou os 8,32% do Piso, apenas os 6,26% da data-base.
Em 2006, a APP-Sindicato lançou a campanha ‘Basta de Discriminação!’, na qual exigia que o governo do Estado igualasse os salários dos(as) professores(as) com os(as) dos(as) demais servidores(as). Foi quando iniciou, oficialmente, a luta pela equiparação salarial. Em 2010, durante o debate da APP-Sindicato com os candidatos ao governo do Paraná todos eles assinaram um documento no qual se comprometiam com a equiparação. De 2011 para cá, por conta da enorme pressão dos(as) educadores(as) e deste compromisso assumido publicamente, o Estado aplicou os índices da equiparação. Também no debate, os candidatos se comprometeram a incorporar o valor do auxílio-transporte aos salários dos(as) professores, pauta que permanece em aberto.
