Na manhã de hoje (01), a Comissão do Cargo de 40 horas voltou a se reunir na Secretaria de Estado da Educação (Seed). Mais uma vez a direção da APP-Sindicato reiterou a defesa da oferta de dobra de padrão ser destinada a toda a categoria, inclusive readaptados, Educação Especial e Educação Profissional.
O primeiro ponto discutido foi quando ocorrerá a publicação do edital do cargo de 40 horas. Na última reunião a Seed apresentou a resposta de uma consulta que o GRHS fez ao setor jurídico, em que se avalia que por ser este um ano eleitoral, não haveria a possibilidade de publicação do edital, somente em 2015. O jurídico da APP também apresentou parecer, porém, contrario a esse entendimento, o qual será debatido na próxima reunião entre os dois jurídicos.
Em seguida a direção da APP trouxe a situação da Educação Profissional e insistiu para que a dobra seja ofertada nos municípios onde há vagas. Como encaminhamento, a chefe do GRHS, Graziele Andriola irá organizar um mapa dos cursos profissionalizantes e das disciplinas de concurso da Educação Profissional para avaliação da existência de vagas.
Quanto a Educação Especial, a sugestão trazida pelo GRHS na última reunião de opção de disciplina está no jurídico da Seed para estudo das possibilidades e implicações que esse procedimento traria. A Seed apresentou que as vagas existentes na rede são hoje inferiores ao número de professores(as) que atuam na área. As vagas das redes conveniadas não podem ser consideradas, por serem vagas privadas, consequência de opção do próprio governo em manter o convênio para o atendimento da Educação Especial, opção que APP-Sindicato tem total contrariedade. Mesmo assim a secretaria ficou de realizar um levantamento das vagas por município e um estudo da possibilidade de dobra com lotação no mesmo.
Por fim, o tema mais polêmico e de bastante contrariedade entre APP e a Seed é a questão dos readaptados. Para a APP, o princípio da isonomia precisa ser mantido, neste sentido foi apresentada uma defesa de que estes(as) professores(as) serão penalizados(as) pela não participação. Este tema ainda não está concluso e a APP manterá a sua defesa durante as próximas reuniões de trabalho.
Diante da urgência de finalizar este debate, para que ainda este ano o edital de inscrição da alteração da jornada seja publicado, as reuniões desta comissão agora serão semanais. Na próxima quarta-feira (08) a proposta é terminar a discussão da resolução que regulamenta o decreto e retornar no assunto dos readaptados.
