Após a veiculação de uma matéria no site da APP-Sindicato sobre o tema, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou oficialmente em seu portal a Resolução 5390/2014 que regulamenta a eleição de diretores(as) e diretoras(as) auxiliares de escola.
Esta resolução é uma vitória da categoria que insistia junto a Seed para que as eleições acontecessem este ano e em todas as escolas da rede pública do estado.
A lei 14.231 que institui a consulta à comunidade escolar foi conquistada em 2003 e foi um passo importante na luta pela democratização das escolas e que acaba dificultando as ingerências ainda tão comuns nas unidades.
Hoje as eleições acontecem de três em três anos, no mês de novembro, com o limite de uma reeleição consecutiva, mecanismos defendidos pela direção da APP por garantir a participação de mais educadores(as) na gestão escolar. A direção da entidade também aponta a importância de que no período eleitoral o debate explicite os projetos de educação, sociedade e gestão da escola, e não campanhas que discutam a condição pessoal dos(as) candidatos(as) – como estado civil, gênero ou orientação sexual – ou que ensejem perseguições ou calúnias.
:: Confira aqui a Resolução 5390/2014
