Foi aprovada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei Complementar nº 13/2014. Com a aprovação da lei, volta a ser possível a prorrogação dos contratos PSS quando necessário e a contratação imediata do(a) trabalhador(a) temporário(a) mesmos após o término do contrato. A lei aprovada nesta terça substituiu a nº 121/2007, que foi suspensa após uma ação da Procuradoria de Justiça do Estado (CLIQUE AQUI PARA VER A NOTÍCIA). Diretores estaduais da APP-Sindicato, acompanhados pelo deputado estadual Professor Lemos, acompanharam a sessão.
“Desde que a fomos informados da suspensão da lei 121, acionamos, imediatamente, a Secretaria de Estado da Educação para buscar uma solução para o problema, que veio com o encaminhamento de uma mensagem do governo à Assembleia. Neste meio tempo, monitoramos a tramitação da proposta. E nesta terça-feira, nos reunimos com o presidente da Alep, o deputado Valdir Rossoni, tanto para tratar deste tema, como também para falarmos dos outros dois projetos do PSS. Na conversa, o presidente da Assembleia se comprometeu em cobrar do governo que os projetos sejam encaminhados á Casa Legislativa o quanto antes”, informou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.
Mobilização – No dia 21 de outubro, para celebrar o Dia do(a) Servidor(a), a APP-Sindicato – em conjunto com as entidades que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES) – promove uma grande mobilização em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. A atividade inicia às 9h e os sindicatos levarão ao governo os itens ainda pendentes das pautas de cada categoria. São esperadas caravanas de todo o Estado.
O reconhecimento dos cursos de aperfeiçoamento na carreira dos(as) profissionais contratados(as) em regime temporário e o reconhecimento do tempo de PSS para avanço de carreira, após efetivação em concurso, são dois projetos de lei conquistados com a greve de abril. A APP levou o tema, inclusive, ao conhecimento do próprio governador reeleito Beto Richa, que estava na mesa de negociação no ‘30 de agosto’. Na data, após cobrança, o governador afirmou que faria todos os esforços para agilizar e enviar as propostas para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Mas, até o momento, isto não aconteceu. E a categoria está cansada de esperar. Então, no dia 21, é hora de cobrar mais esta pendência.
