No dia 07 de outubro, foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a posse Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir), no qual o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, professor Celso José dos Santos, assumiu como representante da entidade. Este foi um momento histórico para o movimento social negro no Paraná, que há mais de 10 anos lutava pela criação deste conselho.
O conselho tem caráter deliberativo e consultivo e irá fiscalizar as ações governamentais, além de auxiliar na formulação de políticas de promoção da igualdade racial. Participaram da posse a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, e representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.
Para Celso, a participação da APP no conselho é importante por conta da constante luta contra o racismo, que há anos a entidade desenvolve. “A nossa entidade tem uma trajetória de luta de mais de 25 anos e a criação desse conselho, é um grande instrumento de combate ao racismo no poder público. Os desafios agora é implementar o Estatuto da Igualdade Racial, fortalecer a lei 10.639 e implementar ações em todas as áreas de atuação do governo, segurança, juventude, saúde etc.”, explica.
História – A luta pela criação de Conselhos de Promoção da Igualdade no país é antiga. Durante os anos 80, a reivindicação esteve presente nas lutas sociais do movimento negro nos principais centros do país e houve a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, seguido da criação dos Conselhos da Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Porém, somente a partir de 2003, com a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que a maioria dos estados brasileiros vai instituir os Conselhos Estaduais.
No Paraná não foi diferente. Em 2002 e 2003 houve um intenso debate realizado pelo Fórum de Entidades Negras do Paraná, com apresentação, ao então candidato ao governo do estado, Roberto Requião, de uma série de reivindicações para a implantação de uma agenda estadual para o combate ao racismo e da criação do Conselho Estadual da Comunidade Negra.
O Fórum elaborou então o Projeto de Lei para a criação do Conselho, que acabou não avançando no governo e nem no legislativo. Outras propostas também chegaram ao governo do Paraná. Assim, a partir das propostas existentes, o Ministério Público convidou as entidades e lideranças do movimento social negro para construir coletivamente um novo PL que seria aprovado em outubro do ano passado.
Além da criação dos Conselhos, uma das principais lutas do movimento social negro no país, no campo da efetivação de políticas para a promoção da igualdade racial, é a criação de organismos (secretarias/coordenadorias) nas estruturas de governo para a efetivação de políticas com o objetivo a diminuição das desigualdades raciais ainda muito fortes na sociedade brasileira. Reivindicação que aos poucos vai se transformando em realidade em vários estados e municípios pelo país.
:: Confira a íntegra do Decreto 12173, de 17 de setembro, que nomeia os membros do Conselho
: Veja o texto da Lei 17726 – 23 de Outubro de 2013, que cria o CONSEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
