A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou em seu portal, hoje (24) pela manhã, que o prazo para inscrições de candidatos à direção de escolas foi prorrogado de hoje para 29 de outubro. O motivo seria por conta das inúmeras ligações de alguns Núcleos Regionais de Educação (NRESs) e também pedidos feitos por contato telefônico com a Seed.
Mais uma vez o governo surpreende a categoria, criando mecanismos que descumpram a lei em vigência, assim como a Resolução que regulamenta o processo e o calendário da eleição prevista para o dia 26 de novembro.
Na reunião de negociação com o governo, realizada na quarta-feira (22), após ser questionado pela direção da APP o secretário Paulo Schmidt afirmou que mantém o entendimento de que a lei deve ser cumprida.
Na nota, a Seed afirma ter alterado os três primeiros artigos da Resolução nº 5.390/2014, conforme pedido da diretoria da APP, no Ofício 2030/2014. Estas alterações não modificam os demais prazos, como acontecerá daqui para frente com a prorrogação das inscrições. É importante ressaltar que a direção da APP não solicitou qualquer alteração nos prazos do processo. Clique aqui para ler o ofício entregue pela direção da APP ao governo.
A APP orienta que as inscrições de chapas devem ser realizadas seguindo o calendário e os critérios propostos na Resolução.
Entende-se que este método de modificar leis apressadamente, sem debate com a categoria, é apenas o inicio de um modelo de governo que age sob a lógica da meritocracia. Outras leis que garantem outros direitos podem igualmente ser alteradas futuramente, se a categoria não se unir e impedir que este processo não seja democrático. Lembrando que qualquer alteração de lei, tendo em vista processos eleitorais, deve ser feita para mandato futuro e não para o atual processo.
Na próxima segunda-feira (27), a direção estadual estará na Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão e a possível tramitação de projeto de alteração da lei. Educadores(as) de todo estado devem continuar enviando e-mails aos deputados solicitando que tal lei não seja aprovada.
