Nesta terça-feira (28), a Comissão de Estudo do Cargo de 40 horas realizou um novo debate. Na reunião, foi concluída a leitura e o debate da Resolução que organizou o processo anterior, em 2010, fazendo as alterações que a Comissão achou necessárias para uma nova oferta. Com este trabalho, foi concluída a leitura e as alterações de consenso no decreto e na resolução. A chamada ‘dobra de padrão’ foi uma das conquistas mais importantes da categoria nos últimos anos, resultado de uma inteligente proposição do sindicato e de um processo de luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras que durou vários anos.
Ficaram pendentes apenas os pontos polêmicos que já foram alvo de debates em reuniões anteriores e que serão itens da pauta da próxima reunião. Pontos como: a oferta para Educação Especial, Educação Profissional e para os(as) professores(as) readaptados(as); possibilidade de dobra em vagas de municípios diferentes dentro do mesmo Núcleo Regional de Educação (NRE); classificação nas escolas; condição dos afastados(as) para mestrado/doutarado e em disposição funcional, entre outros.
Para a próxima reunião, a Comissão montará uma minuta para o decreto e resolução. “Esperamos também, na próxima reunião, vencer os pontos pendentes e montar uma proposta de cronograma para a oferta. Os pontos em que não houver consenso na Comissão serão levados para debate na mesa de negociação, com o secretário de Educação”, esclarece a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto.
Relembre – O trabalho da Comissão do cargo de 40 horas o grupo – instituído após a negociação da greve da Educação, realizada em abril deste ano – iniciou em junho deste ano. A proposta nasceu de um seminário realizado pela APP em 2002. Baseada nesta proposta, em junho de 2003, nas vésperas de uma mobilização estadual, o governo Requião enviou um projeto para a Assembleia Legislativa que ao ser aprovado se tornou a Lei Complementar 101, primeira norma sobre o cargo de 40 horas. No entanto, a Lei não foi aplicada. Em 2004, conseguimos incluir no novo Plano de Carreira do Professor, em seu artigo 29, o cargo de 40 horas.
Com isto, resolveu-se de imediato o problema enfrentado por centenas de professores do RDT. Após o plano, todos conseguiram aposentar integralmente nas 40 horas, sem a necessidade de trabalhar mais tempo para concluir uma “parcela complementar”. Contudo, o cargo de 40 horas só foi definitivamente regulamentado através do Decreto nº 4213/2009, que institui os critérios para a dobra. Tudo isto após um intenso calendário de lutas e mobilização. Com a conquista, mais de 5.400 professores iniciaram o ano de 2010 com o cargo de 40 horas.
