Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política.
Em Curitiba, haverá um ato amanhã, 13 de novembro, dia nacional da luta pelo Plebiscito Popular. A atividade será às 17h na Boca Maldita. Após o encerramento do ato, haverá uma reunião de organização para discutir a audiência pública (indicativo para 24 de novembro) e a plenária estadual de avaliação do plebiscito popular e encaminhamentos (29 de novembro).
A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas pelo Brasil e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. Até o momento foram obtidas mais de 500 mil assinaturas.
Reforma Política – A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais. O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público.
Pelo projeto, as eleições seriam disputadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.
A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
As propostas apresentadas não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação.
Dilma – O tema da reforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político.
Ato Pela Constituinte do Sistema Político
Data: 13 de novembro (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Boca Maldita – Curitiba
