Às 10h30 a comissão de negociação da APP se reuniu com o secretário da educação, Paulo Afonso Schmidt e equipe no Palácio do Iguaçu e foi incisiva na cobrança de itens da pauta que permanecem estagnados há quase um ano.
A direção estadual da APP avalia que o movimento de hoje foi importante e que contribuiu para a defesa dos direitos da categoria e avanço da pauta. Segundo o presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão o debate de hoje continua para que o acordado na reunião, seja cumprido. “Foi um dia produtivo, com mais de 70% da categoria paralisada, uma reunião importante dentro de um calendário que não se encerra neste ano. Já sabemos que para o ano que vem teremos um conjunto de desafios já no inicio de fevereiro, inclusive Assembleia Estadual no dia 7 de fevereiro, após a semana pedagógica, em que avaliaremos todo esse conjunto de ações e tomaremos as decisões para a continuidade da luta”.
Vários itens tiveram respostas positivas, porém outros não. A luta pela implementação da pauta da categoria não pára e a direção estadual da entidade continuará acompanhando e exigindo o cumprimento de cada um destes itens.
Confira na tabela abaixo os debates e encaminhamentos da reunião de hoje:
|
Pauta |
Proposta da APP |
Resposta do Governo |
|
Eleição de diretores(as) |
Direção apresentou repudio à forma como o governo encaminhou todo o processo e, principalmente, à forma como educadores(as) foram tratados(as) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 04 de novembro. |
Secretário afirmou que também não concorda com qualquer forma de violência. Garantiu, ainda, a manutenção do princípio da gestão democrática e que haverá amplo debate com a categoria e comunidade escolar sobre as possíveis alterações no processo de eleições que deverão ocorrer no ano de 2015. |
|
Renúncia de Diretores(as) |
Vários(as) diretores(as) e diretores(as)-auxiliares tem anunciado que renunciarão ao cargo por não concordar com a prorrogação dos mandatos. Diante disso a direção da APP apresentou o pedido de que seja feito um processo de consulta interna para a substituição destes até a realização de novo pleito. |
Secretaria de Estado da Educação (Seed) deverá encaminhar documento aos NRE’s e escolas reafirmando que será mantido o que consta na regra atual, que em caso de renúncia de diretor(a), assume o(a) diretor(a) auxiliar e em caso de vacância dos dois cargos, seja feito processo de consulta para substituição, como prevê a lei 14231/03. |
|
Prática Anti-Sindical |
Direção condenou a forma como representantes do governo promoveram campanha de desfiliação ao sindicato, como prática anti-sindical em um governo que em todos os discursos se apresenta como de respeito e democrático |
Secretário afirmou que nunca houve por parte dele ou do governo qualquer indicativo de tal prática e que Seed está fazendo as devidas verificações. Ressaltou que democracia pressupõe respeito às instituições e entidades representativas. |
|
Fechamento de turmas e escolas |
APP apresentou relato de diversas denúncias de fechamentos de turmas que tem chegado ao sindicato. |
Seed afirmou que não há proposta de fechamento, mas de reorganização de turmas. Reunião na próxima terça entre APP e Seed avaliará cada caso.
|
|
Assédio Moral |
Várias queixas de perseguição e assedio moral tem chegado à APP. A direção apresentou preocupação e exigiu uma posição da Seed em relação a estes casos, que se acentuaram após a prorrogação de mandato das atuais direções de escola. |
Seed encaminhará documento às escolas e NRE’s tratando do tema. |
|
Pagamento de Atrasados |
APP cobrou novamente o pagamento dos atrasados, incluindo PDE, vale-transporte, promoções e progressões para Professores(as) e Funcionários(as) desde fevereiro de 2014. |
PDE – do total de 10 milhões devidos às Universidades e aos(às) professores(as) da rede estadual, 5 milhões foram pagos e o restante deverá ser pago até o final deste ano; Promoções e Progressões – Seed solicitou à Secretaria da Fazenda a implementação em dezembro e o pagamento do total até o final deste ano. Até 12 de dezembro deverá haver resposta sobre efetivação do pagamento; Vale transporte (CLT, CLAD) – Seed afirmou que pagamento dos atrasados já foi efetuado e que de novembro já está provisionado.
|
|
Contratos PSS |
APP voltou a cobrar os dois projetos de lei que tratam dos contratos PSS, item acordado na ultima greve da categoria e sobre a prorrogação dos contratos para o próximo período. |
Seed informou que projeto que trata da contagem de tempo já foi corrigido e tramita na Secretaria de Administração e Previdência (Seap). Secretário afirmou que trabalhará que seja encaminhado à Alep o quanto antes e que esse direito passara a ser efetivado a partir do dia 02 de fevereiro de 2015; Sobre o pagamento pela titulação, Secretaria informou que o valor total para esta implementação chega a R$ 220 milhões. Não há impedimentos no campo jurídico e político, porém há implicações orçamentárias visto o impacto na folha. DIREÇÃO DO SINDICATO AFIRMOU NÃO CONCORDAR COM ARGUMENTAÇÃO E CONTINUARÁ O DEBATE (EM REUNIÃO NOS PRÓXIMOS DIAS) DESTE ITEM QUE FOI UM COMPROMISSO DO GOVERNO DURANTE A GREVE DA CATEGORIA. Prorrogação contratos – Seed já solicitou a prorrogação dos contratos de Agentes I e II. Em relação aos(às) professores(as) não há resposta efetiva visto a posse dos novos concursados. |
|
Concursos Públicos |
APP cobrou a realização de concursos públicos tanto para funcionários(as) quanto para professores(as). |
Seed informou que solicitação de concurso para Agente Educacional II já foi encaminhada para Seap. Para o edital de concurso para Agente Educacional I haverá uma reunião com a APP no próximo dia 03/12 para tratar dos critérios. Sobre o concurso de professores(as) Seed admitiu a necessidade de realização de novo concurso no próximo ano. |
|
Distribuição de Aulas |
APP indagou sobre a realização da distribuição de aulas para este ano e sobre a possibilidade de que os(as) novos concursados(as) possam participar deste momento. |
Seed informou que resolução deverá ser publicada até dia 03 de dezembro e a distribuição será realizada 10 até o dia 18 de dezembro. Novos(as) concursados(as) poderão participar do processo de distribuição já este ano, como já ocorre com professores(as) PSS. Estes(as) devem tomar posse e exercício no início do início do ano letivo de 2015. |
|
Enquadramento Aposentados(as) no nível II da carreira |
APP questionou andamento do processo de enquadramento dos(as) aposentados(as) no nível II da tabela de vencimentos |
Seed informou que processo de levantamento dos(as) aposentados(as) que fazem jus a esse direito foi finalizado e já repassado para Seap que junto à Paranaprevidência deverão efetivar o processo. A direção da APP, irá protocolar ofício sobre o tema junto à SEAP para acompanhamento do processo. |
|
Falta do dia (26) |
APP solicitou que não seja lançada a falta da paralisação de hoje e que a reposição seja feita por conteúdo. |
Seed sustentou que não haverá registro de falta ou desconto salarial pela mobilização desta data. A APP-Sindicato argumentou a perspectiva de reposição de conteúdos, que não foi acatada. Cada escola deverá debater o planejamento desta reposição com educadores(as). Secretaria enviará documento informando o procedimento. |
