Nestas últimas semanas têm sido recorrentes as denúncias sobre assédio para fechamento de turmas e cessação do Ensino Médio Organizado por Blocos de Disciplinas Semestrais (EMBDS). Cabe esclarecer que está em vigência a Orientação Conjunta (OC) DEB/DLE 01/2014, que regulamenta o processo de cessação e, diferentemente do que tem sido divulgado, as escolas não precisam cessar a oferta de EMBDS, a não ser que esta seja uma decisão da Comunidade Escolar.
A OC 01/2014 estabelece que a cessação da oferta só é possível quando:
1) Direção, equipe pedagógica, docentes, pais e mães, estudantes maiores de 18 anos forem devidamente consultados em reunião e manifestarem amplo interesse e aprovarem tal medida.
2) Aprovada em reunião do Conselho Escolar.
A orientação prevê duas formas de cessação: (1) gradativa e neste caso a escola deverá apresentar um plano atestando as condições físicas, estruturais e de corpo docente para a oferta; e de forma (2) simultânea e nesta situação a instituição deverá informar como procederá a matrícula de migração dos(as) estudantes e sem que eles(as) tenham prejuízo na continuidade dos estudos.
Segundo ainda a OC 01/2014, as escolas teriam até dia 30 de setembro para solicitar a cessação. Passado o prazo, entende-se que a escola continuará ofertando EMBDS de forma paritária para ano de 2015.
Pela leitura e análise do que trata a Orientação, nenhuma escola é obrigada a cessar a matrícula, muito menos pode ser coagida a fazê-la. Esta é uma escolha do conjunto da escola e precisa de decisão do Conselho Escolar para que seja efetivada. Se a escolha for pela cessação, a escola precisa decidir ainda se fará de forma gradativa ou simultânea. Em ambas as situações, precisam estar resguardos os direitos dos(as) estudantes para que não tenham prejuízos na continuidade dos estudos.
Sendo assim, manifestamo-nos contrários a quaisquer formas de coerção sobre escolas ou pessoas pelo fechamento do EMBDS e faremos o que for possível para que se garanta o legítimo direito da comunidade e conselho escolar decidirem pela melhor forma de estruturem o Ensino Médio.
Caso sua escola esteja sendo pressionada a cessar o EMBDS, solicitamos que encaminhem o quanto antes denúncia para APP-Sindicato ([email protected]) para que possamos agir no sentido de garantir o direito de escolha de sua escola.
Nota da Secretaria Educacional da APP-Sindicato
