A direção da APP-Sindicato esteve em reunião de negociação na Seap (Secretaria de Administração e Previdência), nesta quinta-feira, dia 30 de junho, tratando, entre outros itens, do pagamento dos atrasados referentes aos avanços do reenquadramento dos professores concursados; da implementação da lei 14.502/02, que institui a licença remunerada para professor ou funcionário que aguarda a aposentadoria; e da reivindicação para que o pagamento dos servidores seja disponibilizado efetivamente no último dia útil do mês.
A secretária de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, revelou à APP-Sindicato que o montante dos atrasados chega a R$ 27 milhões e que o Estado pretende fazer o pagamento parcelado a partir de julho. O pagamento é referente aos avanços do reenquadramento dos professores concursados, que ficaram sem receber o retroativo à data do protocolo do requerimento. Os atrasados do QPPE também serão colocados em dia nos próximos meses, disse a secretária.
Sobre a da implementação da lei 14.502/02, que institui a licença remunerada para professor ou funcionário que aguarda a aposentadoria por até 30 dias, a secretária disse que o decreto para a regulamentação da lei deverá estar concluído até o final de julho. Somente depois da regulamentação é que a lei poderá ser efetivamente cobrada.
A direção da APP-Sindicato, representada na reunião pelos presidente José Lemos e pelos diretores Maria Madalena Ames e Sérgio Marson, apresentou à secretária reivindicação para que o pagamento de todos os servidores seja disponibilizado para saque no último dia útil do mês. Quando esta data cai em sexta-feira, por exemplo, quem recebe através de cartão pagamento, acaba por ter acesso ao dinheiro somente na segunda-feira. A forma como está sendo feito contraria a Constituição Estadual, que estabelece o último dia útil do mês como data limite para o pagamento do funcionalismo estadual. A secretária se mostrou solidária à reivindicação e a levará o assunto às outras secretarias competentes para análise de sua viabilidade.