Carta do Encontro de Professores e Professoras de Educação Física
“A sala de aula do professor e da professora de Educação Física é a quadra de esportes”
Lino Castellani Filho
Os participantes do Encontro Estadual de Professores e Professoras de Educação Física, realizado em Curitiba nos dias 30 de junho e 1° de julho de 2005, debateram as questões pertinentes à realidade da Educação Física brasileira e paranaense e elaboraram o presente documento. O objetivo foi o de intensificar o debate em torno da Pauta de Reivindicações apresentada pela Direção Estadual da APP Sindicato durante a Audiência Pública “Políticas Públicas de Esporte e Lazer Estadual e Nacional”, convocada pelo sindicato e pelo Mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT/PR) e aperfeiçoada ao longo do encontro.
A audiência pública, realizada no dia 30 de junho de 2005, contou com as presenças do professor Dr. Lino Castellani Filho, Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer do Ministério do Esporte e do Diretor Presidente da Paraná Esporte, Sr. Ricardo Gomyde.
Como resultado dos eventos, elaborou-se a seguinte PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E DE MOBILIZAÇÃO :
1. Financiamento da Educação e do Esporte
Os professores/as de Educação Física devem intensificar, juntamente com os demais trabalhadores da Educação, a luta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a campanha pela conversão do pagamento da dívida externa em mais recursos para a Educação, levando este debate à sociedade em geral de modo a garantir mais recursos financeiros para o atendimento das necessidades das escolas públicas.
2. Condições de Trabalho e Jogos Colegiais do Paraná
a) a apresentação de um programa de construção de quadras nas escolas que não as tenham e cobertura das quadras que ainda não foram cobertas;
b) garantir aos trabalhadores dos colégios que ainda não possuam quadra coberta o kit de produtos para proteção quanto a prevenção de câncer de pele, a exemplo do que já acontece com trabalhadores de outras áreas;
c) que o projeto em andamento de cobertura de quadras seja apresentado, bem como os critérios que nortearam a escolha desses locais;
d) a necessidade absoluta de que o Estado recupere as aulas-treinamento sem as quais se inviabilizam as condições das escolas públicas participar dos jogos, considerando a desigualdade gritante frente as escolas privadas;
e) que o calendário dos jogos garanta o efetivo gozo de férias aos trabalhadores/ técnicos de equipes. Entendemos que os jogos são uma etapa do Projeto Político-Pedagógico das escolas importando assim como período letivo, dentro do calendário escolar.
3. Regulamentação do Profissional de Educação Física
Os participantes do Encontro reafirmam a resolução aprovada no Conselho Estadual, da APP-Sindicato de 07/11/03 e referendado na Assembléia Estadual, de 08/11/03, onde resolve “Repudiar a atuação de fiscalização por parte de fiscais do CREF9/PR junto aos professores de educação física da rede pública do estado do Paraná no interior dos estabelecimentos de ensino, considerando que além da ilegitimidade, tal atuação está carregada de ameaças e intimidações…”
A APP SINDICATO conquistou sentença judicial em 17/09/04, na 2ª Vara Civil Federal que declara ser ilegal a exigência de inscrição do magistério estadual no referido Conselho.
Decidiu-se ainda somar esforços junto ao Movimento Nacional Contra a Regulamentação (MNCR), tornado público no XI Congresso Brasileiro de Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CONBRACE) realizado em 1999 em Florianópolis; divulgando o Manifesto que em síntese diz: “Certos de que é preciso somar esforços para lutar diariamente, contra a sociedade do mercado (que põe sempre o lucro/dinheiro a frente das pessoas) e a favor de uma sociedade mais JUSTA, onde a dignidade não seja tratada como moeda de troca e onde todos os bens socialmente produzidos e historicamente acumulados (entre eles a Educação Física & Esportes) seja de acesso a todo e qualquer cidadão é que afirmamos: NÃO A TODO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO! Lutamos pela defesa dos direitos da conquista da classe trabalhadora. LUTAMOS PELA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO de forma a garantir a todo o trabalhador (empregado ou não) direitos básicos como: estabilidade, férias, salários e aposentadorias dignos, etc” MNCR, 1999.
E por fim, resolve dar ampla publicidade a esta carta a fim de que a luta pela Educação Física seja a luta também pela Escola Pública, Gratuita, Universal e Laica e não seja a luta apenas dos Trabalhadores em Educação e, sim, da sociedade em geral nos princípios já consagrados pelo Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública.
Curitiba, PR, 1 de julho de 2005.
Carta dos Professores de Educação Física

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