Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a 27 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3484/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que institui eleição direta para os conselhos de gestão escolar em todos os níveis de ensino da rede pública. O objetivo é garantir o cumprimento de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96).
Os conselhos serão formados por representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área de educação. “Contribuirão para garantir maior transparência nas decisões, além de eficiência na implementação das políticas e na aplicação dos recursos educacionais”, explica Ivan Valente. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que emitiu parecer pela admissibilidade.
Gestão escolar
O conselho escolar é o órgão gestor e fiscalizador, responsável pela programação e aplicação de recursos financeiros, do projeto pedagógico, da elaboração e alteração do regimento escolar e do calendário escolar. Atualmente, a eleição é realizada a cada dois anos e conta com a participação de alunos maiores de 12 anos, de pais de alunos menores de 12 anos, professores e funcionários da escola.
Pela proposta do deputado Ivan Valente, os conselhos passarão a contar ainda com representantes populares, eleitos diretamente pela comunidade; e de representantes de entidades dos trabalhadores em educação, eleitos por seus pares.
Tramitação
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 51 deputados (10% do total). Agora a proposta deve ser encaminhada para análise do Senado Federal.