A implantação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) poderá ocorrer somente em 2007. O dia 14 era a data limite da votação no Senado para garantir que a proposta de emenda constitucional (PEC) passasse a funcionar ainda neste ano.
Nesta quarta-feira o Congresso Nacional abre oficialmente os trabalhos de 2006 e, sem a aprovação no período extraordinário referente a 2005, o fundo poderá não ter eficácia para este ano devido ao calendário fiscal.
A Comissão de Educação do Senado realizou audiência pública para debater o Fundeb na manhã do dia 14 e decidiu solicitar aos líderes partidários para que definam um calendário que agilize a votação do fundo na casa. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abriu a audiência fazendo a explanação sobre os objetivos do projeto e a importância de sua aprovação para a educação.
O ministro destacou que o texto do Fundeb chegou ao Congresso Nacional com a aprovação do Ministério da Educação, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime). “Esse documento, com apoio dos três níveis federais, é histórico.”
Haddad lembrou aos senadores que o Fundo foi precedido e será acompanhado de uma série de medidas para a qualificação de todos os níveis da educação no país. “A educação não pode ser pensada em etapas e níveis estanques. Temos que pensar o processo desde o ensino infantil à pós-graduação”, enfatizou o ministro ao citar os dados de investimentos na merenda escolar e no livro didático do ensino médio, o aumento de recursos para o Fundef em 26% acima da inflação nos três anos de governo, o controle da freqüência escolar para o pagamento do Bolsa Família e a expansão do ensino superior e técnico no país.