Plano de Carreira dos funcionários
O governo assumiu o compromisso de retomar o debate sobre a implantação do Plano. Uma reunião com a Secretaria da Administração está prevista especificamente para o debate do Plano de Carreira.
Redução do número de alunos de turma – A SEED designou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de redução do número de alunos por turma na rede estadual de ensino. Segundo Ricardo Bezerra, esta foi uma solicitação do governador, em virtude do compromisso assumido na campanha eleitoral.
Cargo de 40 horas
O governo solicitou Parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade da implementação da ampliação da jornada. A APP-Sindicato apresentou ao governo pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado em relação à municípios que instituíram a ampliação. O tema volta a ser debatido na próxima reunião.
PDE
O governo do Estado assumiu o compromisso com o sindicato de realizar alterações no PDE. Uma equipe da Secretaria da Educação está elaborando as alterações. Assim que formatem a nova proposta, a mesma será debatida com a APP-Sindicato.
Aulas Extraordinárias
O governo do estado deve apresentar na próxima reunião um posicionamento em relação à reivindicação do sindicato de que as aulas extraordinárias sejam contadas no segundo cargo e incorporadas sem nenhum prejuízo no cálculo da aposentadoria.
Aposentadoria especial para diretores e pedagogos
A SEED e SEAP assumiram compromisso de implementação da Lei 11301/06 ainda neste ano. Uma comissão do governo foi criada para estabelecer os procedimentos para a execução da nova legislação. Um Secreto deve sair até o final do ano.
Saúde
No último dia 05 de dezembro, a diretoria da APP-sindicato e dirigentes das demais entidade do Fórum dos servidores participaram de reunião com o governo para tratar de alterações no SAS. Na ocasião, a direção da APP apresentou pesquisa realizada com a categoria sobre a qualidade do atendimento dado aos servidores. Dos 2035 questionários respondidos pelos educadores 76% afirmaram insatisfeitos ou pouco satisfeitos com o atendimento. Uma série de deficiências foi apontada pela pesquisa.
Um grupo de trabalho com a participação dos servidores e do governo será criado para elaborar as propostas de alteração do modelo atual.
Prorrogação do concurso de 2004
O prazo de validade dos concursos realizados em 2004 finda em janeiro de 2007. O governo concordou em prorrogar por mais dois anos os concursos de disciplinas com professores aprovados não nomeados. Em diversas disciplinas todos os aprovados foram ou serão nomeados ainda neste ano.
Promoções de Jaboticabal
Após vitória da APP-Sindicato na Justiça, o governo publicou a Resolução 4714/2006 que reconhe os certificados de Jaboticabal para efeito de promoção na carreira. A SEED encaminhou para a SEAP a solicitação de implementação da promoção na folha. Posssivelmente o avanço seja instituído na folha de dezembro. Quanto aos valores retroativos, o governo reconhece a dívida, mas não aponta data para o pagamento.
Em relação ao reconhecimento dos certificados das faculdades de Batatais, Assis e Fátima do Sul, o governo afirma que só o fará após posicionamento da justiça, mesmo procedimento tomado com Jaboticabal.
Calendário 2007
Através da Resolução 5342/06, a SEED definiu o calendário escolar de 2007. No dia 05 de fevereiro começam as atividades para os professores. No dia 12 de fevereiro as aulas com os alunos. A Resolução e o calendário completo estão disponíveis no Portal da APP-Sindicado: www.app.com.br
Posse dos funcionários
Está prevista para o mês de janeiro de 2007 a posse dos funcionários aprovados no concurso de 2006 para agente de apoio. O sindicato reivindica do governo a ampliação das vagas ofertadas no edital do concurso.
Entrega do leite nas escolas
A entidade tem reivindicado a ampliação do número de funcionários nas escolas para que o trabalho do dia a dia da escola não seja prejudicado. Em relação a entrega do leite durante o período de férias houve por parte da SEED a garantia de que nenhum funcionário tenha as suas férias reduzidas.