Governo adia reunião de negociação


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07/05/2007 – O governo do estado comunicou a direção da APP-Sindicato o adiamento da reunião de negociação salarial prevista para o dia de hoje (07/05). Segundo o governo, os dados financeiros do quadrimestre ainda não foram consolidados pela Secretaria da Fazenda, o que impediria um posicionamento oficial do governo sobre a data e forma do reajuste anunciado para a categoria.
A data da reunião havia sido acordada na audiência ocorrida no dia 25 de abril, durante a mobilização da categoria. Ao serem questionados sobre a data e a forma de pagamento, os representantes do governo argumentavam que as respostas só poderiam ser dadas a partir da análise dos números das finanças do estado do último quadrimestre ( janeiro-abril).
O adiamento da reunião foi recebido com muita preocupação pela direção do sindicato e pela categoria. A demora do governo pode comprometer e adiar a data da implementação da reposição. Por isto a direção da APP-Sindicato está pressionando a equipe do governo a agendar o mais rápido possível a audiência. A diretoria da APP entende que os números existentes demonstram a possibilidade concreta da reposição, em parcela única já no pagamento de maio, ou seja, 1° de junho. Os recursos previstos para a educação em 2007 suportam a reposição. Basta então, o governo aplicar o orçamento da educação.
A diretoria da APP pede a atenção da categoria para os desdobramentos das negociações. A qualquer momento a APP poderá convocar a categoria para definir próximos passos de mobilização.
Assembléia Estadual – No dia 25 de abril, os educadores aprovaram a realização de nova Assembléia Estadual, em data a ser definida pela diretoria da APP, após a audiência com o governo. Com o adiamento, a diretoria da APP está indicando a realização da Assembléia para o dia 19/05, podendo esta ser antecipada de acordo o andamento das negociações salariais.
Projeto de Lei da reposição tramita na Assembléia
O governo do Estado, como já anunciado, encaminhou para a Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 311/07 que institui reposição de 17,04% para os professores e 3,14% para a maioria dos servidores, entre eles, os funcionários de escolas, a partir de maio de 2007. O Projeto também institui o 1° de maio como data de reposição anual.
No entanto, não estabelece a data de que a reposição deste ano estará no holerite das categorias.
Além dos professores da educação básica, outros segmentos estão sendo contemplados com reajustes diferenciados, entre eles, os professores universitários (6,57%), a polícia militar e civil (4,82%), os auditores fiscais (7,90%), e os advogados com (30.29%).
Segundo o governo, os índices foram definidos a partir do cálculo das perdas salariais de cada segmento.
Neste início de semana, o Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça. Na seqüência será votado em plenário pelos deputados.
A diretoria da APP está acompanhando todo o seu processo de tramitação.