O livro não atende aos preceitos da Lei 10.639 e do Parecer 04/06 do CEE
25/09/2007 – O Coletivo Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Educação, da APP-Sindicato, bem como representantes da Associação Cultual de Negritude e Ação Popular (Acnap), estiveram reunidos ontem como o promotor de justiça, e coordenador do Centro de Apoio dos Promotores de Educação do Paraná, Clayton Maranhão. APP e movimento negro, que tratam de questões raciais específicas na área de educação, solicitam que o Ministério Público acolha a denúncia de retirada de circulação de Livro Didático, que traz imagens e conteúdos em desacordo com Lei 10.639 e do Parecer 04/06 do Conselho Estadual de Educação do Paraná(CEE/PR).
Em 22 de junho, o Coletivo da Promoção da Igualdade Racial da APP protocolou denúncia do ativista do movimento negro e professor, Edmundo Silva Novais, no Ministério Público de Londrina sobre Livro Didático ‘Coleção Conversando sobre História – 3ª série’, de Francisco Coelho Sampaio, publicado pela Editora Positivo. O encaminhamento foi realizado pelo Coletivo, após receber, em março, a carta-denúncia de Novais solicitando que a obra fosse recolhida. Segundo Novais, a obra em questão integra o Programa Nacional do Livro Didático 2007 do MEC, e é utilizada pela Escola Estadual Carlos Dietz, em Londrina, instituição onde o filho dele cursa a terceira série primária.
O ativista argumenta que o livro descumpre a Lei 10.639/2003, não estando de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e do Parecer do Conselho Nacional de Educação 03/04, negligenciando a história dos povos negros na História do Brasil e causando inclusive constrangimento a crianças e estudantes negros e negras. De acordo com seu depoimento na carta, o livro traz conteúdos discriminatórios. ‘O que inicialmente chamou a nossa atenção é o exagerado número de imagens (reproduções de telas, fotografias e ilustrações) em que pessoas negras aparecem em situação degradantes, de submissão, humilhação e maus tratos. Em 25 imagens aparecem pessoas negras. Em catorze delas essas pessoas aparecem em situações degradantes, de submissão, humilhação, violência e maus tratos. Dez imagens mostram pessoas negras apanhando ou sendo oprimidas por pessoas brancas. Entre essas imagens estão pinturas clássicas e, em particular, a que nos chocou, chama a atenção por ser uma ilustração em que crianças estão acorrentadas pelo pescoço, demonstrando desespero e agonia’, relata Edmundo.
A Lei 10.639, a qual incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. A alteração da Lei de Diretrizes e Bases, em 2003, mostra a contribuição dos africanos nas áreas sociocultural, econômica, política científica e tecnológica para o país. Além do descumprimento à Lei, o ativista explica que o livro naturaliza uma condição de inferioridade do povo negro em relação ao não negro. ‘Qualquer desavisado pode perceber que há, nesse livro, um exagero no número de vezes em que é repetido a terminologia ‘escravo/a’.Contamos, rapidamente, 73 vezes. Entre essas repetições, intercalam-se algumas vezes os termos ‘negros’ e ‘africanos’, o que pode fazer com que as crianças acreditem que ‘negros’, ‘africanos’ e ‘escravos’ são sinônimos’.
Novais também encaminhou a carta para o Ministério da Educação (MEC), Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Editora Positivo e Escola Estadual Carlos Dietz.