Diretoria da APP-Sindicato reúne-se com o secretário Maurício Requião

25/02/2008 – Na tarde de hoje (22), a diretoria da APP-Sindicato participou de uma audiência com o secretário Estadual de Educação Maurício Requião. Na reunião solicitada pelo sindicato foram debatidos vários itens da pauta de reivindicação da categoria.
Participaram do encontro os(as) dirigentes da APP, José Lemos, José Valdivino, Luiz Paixão, Marlei Fernandes, Miguel Baez e Saionara Bocalon, além do técnico do Dieese, Cid Cordeiro. Pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), além do secretário, estavam presentes o diretor geral Ricardo Bezerra, Joceli Maciel, do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) e Alayde Digiovann, da Diretoria de Políticas e Programas (Dipol/Seed).
Um dos primeiros pontos debatido foi a questão salarial. A direção da APP-Sindicato informou ao secretário que lançará, no mês de março, a Campanha Salarial 2008. O objetivo é conquistar índice de ganho na remuneração, superior à correção da inflação anual, regulamentada para a data de 1º maio deste ano. A inflação prevista gira em torno de 4,5% a 5%. O sindicato reafirmou a necessidade de consolidar um índice superior ao da inflação, uma vez que ainda restam 38,57% para que os educadores avancem na concretização da equiparação salarial com os demais servidores públicos.
Maurício Requião reafirmou a disposição do governo em discutir um índice de reajuste diferenciado para a educação. Segundo o secretário, esta tem sido uma política do governador. Para tanto, o secretário levará o tema para a discussão com os secretários de Planejamento e da Administração. A avaliação da diretoria da APP é de que o cenário para o reajuste salarial é positivo, tendo em vista o orçamento disponível para a área em 2008.
O tema será debatido novamente com o governo no próximo dia 14 de março. Esta data foi marcada em virtude da mobilização nacional pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A diretoria sindical solicitou o apoio do secretário e do governador a esta importante luta. Na audiência, o governo externará o seu posicionamento sobre o tema.
Ainda sobre o item salário, a diretoria da entidade cobrou, mais uma vez, a efetivação da reposição salarial (3,34%) de 2007 para os funcionários de escolas, tanto os celetistas, como os PSS. Segundo a Seed, o tema está sendo tratado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), que já deu um posicionamento favorável. A implementação deve ocorrer em breve. Outros itens foram debatidos na reunião, entre eles:
Plano de Carreira dos Funcionários – Após uma apresentação do estágio dos trabalhos da Comissão de Plano de Carreira por parte do sindicato, Maurício Requião assumiu o compromisso de finalizar a proposta de plano no prazo máximo de dois meses. Até a data de 25 de abril, a proposta deverá estar pronta para ser apreciada e encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa do Estado.

Uma das preocupações apresentadas pelo secretário de Educação foi o da necessidade de construção de um processo de avaliação de desempenho mais real do que o atual, presente no Plano de Carreira do Professor. A diretoria da APP se propôs a discutir o tema, desde que este não tenha como objetivo a punição dos profissionais, e sim a promoção da qualidade da educação. A Seed concordou. O formato de avaliação de desempenho a ser elaborado no Plano de Carreira dos Funcionários poderá servir de base para alteração futura do sistema de avaliação de desempenho dos professores.
Cargo de 40 horas – O secretário reafirmou o compromisso da implementação do cargo de 40 horas. No entanto, a Seed ainda não terminou o cálculo do impacto financeiro da medida. Para efeito de cálculo, a Secretaria efetuou uma classificação dos professores de acordo a proposta de Resolução elaborada pela comissão criada para definição dos critérios da alteração de jornada.
Maurício Requião agendou para esta semana uma reunião interna da Secretaria para discutir a questão.Na seqüência, a diretoria da APP voltará a debater o tema com o governo, a fim de estabelecer número de vagas e o calendário de oferta da opção ao cargo de 40 horas.
Aposentadoria especial para diretores e pedagogos – Infelizmente, o governo ainda não tomou posição favorável à reivindicação do sindicato. O secretário apresentou um novo complicador: recentemente, o Tribunal de Contas do Paraná aprovou um acórdão contrário à extensão do direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos. O sindicato entende que a posição do Tribunal está equivocada, visto que a Lei 11.301/06 está em pleno vigor. A direção da APP já solicitou audiência com o Tribunal de Contas para debater a questão.
Atestado Médico de até três dias – A diretoria sindical questionou o fato de documento da Seed encaminhado às escolas (documento de orientação para a elaboração do regimento escolar) manter a obrigatoriedade do professor repor dias de trabalho mesmo com o atestado médico de até três dias. O tema já havia sido discutido anteriormente entre governo e entidade.
A Seed havia assumido o compromisso de publicar uma instrução dando fim a esta obrigatoriedade. Os representantes da Seed reconheceram o problema na orientação. O diretor geral Ricardo Bezerra afirmou que, nos próximos dias, será publicada nova orientação sobre os atestados de até três dias.
PDE – Houve um longo debate sobre o formato e a concepção do PDE. A diretoria da APP-Sindicato reivindica alterações no Programa. Para tanto, solicitou que uma comissão específica seja criada para debater o tema. A Seed abriu possibilidades de discutir as alterações.
Hora-atividade – A diretoria da APP também mostrou contrariedade à forma como alguns núcleos de educação têm tratado a organização da hora-atividade. Há vários professores prejudicados. Estes estão sendo obrigados a trabalhar um dia a mais para participar da hora-atividade concentrada.
Os representantes da Seed afirmaram que não há esta obrigatoriedade. A orientação é que preferencialmente, na medida do possível, os educadores de uma mesma disciplina possam ter a hora-atividade em um mesmo dia e período.
O secretário solicitou a sua equipe que entre em contato com os núcleos de educação para que os professores não sejam prejudicados. A direção sindical aproveitou o debate para reivindicar do governo a ampliação da hora-atividade.
Diretores PSS – Ao ser questionado sobre o tema, o secretário de Educação afirmou que a Seed manterá os mandatos dos diretores PSS demitidos no ano passado, desde que estes tenham sido recontratados pelo PSS neste ano e, ao mesmo tempo, tenham sido aprovados no último concurso. Uma resolução deve ser publicada nos próximos dias.
Ao final da audiência o secretário de Educação entregou para análise da diretoria da APP-Sindicato as minutas provisórias do Plano Estadual de Educação e da Lei Estadual de Sistema.