12/05/2008 – Nesta quarta-feira, dia 14, a Comissão de Educação da Câmara Federal deverá deliberar a respeito do projeto de lei 1.088/2007, de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PMDB/MA). A proposta cria o exame nacional de certificação – semelhante ao que é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com os bacharéis em direito – como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica.
A idéia provocou reações contrárias tanto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), quanto da APP-Sindicato. Para o professor José Rodrigues Lemos, presidente da APP, este tipo de avaliação é prejudicial, pois se trata de uma medida focalizada que desconsidera outros fatores relativos à educação. Entre os elementos “ignorados” pela proposta está a formação dos professores que hoje atuam na educação básica.
Para exemplificar o problema, Lemos destaca um relatório formulado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que mostra que apenas 28,8% do total de professores da educação básica no Brasil têm habilitação legal, isto é, são licenciados, nas matérias nas quais atuam nas escolas. Estes e outros problemas, que afetam a qualidade da educação, segundo o dirigente da APP, não serão solucionados com a imposição de um exame de certificação. Confira a entrevista.
Portal APP-Sindicato – Como o senhor encara a instituição de um exame de certificação para o magistério?
José Rodrigues Lemos – Acho lamentável que deputados e senadores coloquem em debate, neste momento, a avaliação para saber se os professores têm ou não condição de lecionar. Ora, aqueles professores formados, que fizeram concursos públicos e ingressaram na carreira de professor no Brasil, já foram testados. Como? Bem, primeiro eles passaram pela universidade, depois por um certame e, por fim, foram submetidos a um estágio probatório durante o período de três anos. Assim, está mais do que comprovado que estão aptos a lecionar. Agora, o que estes parlamentares precisam levar em consideração é que a maioria dos profissionais que está lecionando, e que é formada, representa menos de 30% da categoria no país. Uma pesquisa divulgada recentemente pela Capes, que é um órgão do Ministério da Educação, dá conta de que 71,2% daqueles que estão lecionando no Brasil não são professores das disciplinas da educação básica. Por exemplo, apenas 8% dos professores da disciplina de física, no país, são formados na área, isto é, 92% não são professores de física. Outro exemplo: 88% dos que lecionam química, no Brasil, não têm licenciatura nesta matéria. E mais: 80% daqueles que ensinam matemática também não são formados em matemática. Enfim, não há sequer uma disciplina, do currículo da escola brasileira de educação básica, que tenha sua totalidade de professores formados para lecionar as mesmas. Isto resulta num déficit muito grande no país.
APP-Sindicato – Em sua opinião, qual deveria, então, ser a preocupação das pessoas que pensam as políticas para educação?
Lemos – O pensamento dominante de parlamentares, governadores, prefeitos, presidente da república, secretários de Educação de todas as esferas, deveria ser construir uma carreira digna, com um salário justo, além de produzir condições adequadas que favoreçam a aprendizagem para atrair brasileiros(as) para fazer cursos na área da educação, para que estes se tornem professores. Outra preocupação legítima seria não deixar os professores, que passam pela universidade, abandonarem a educação e ir para outras profissões. Isto seria possível através da oferta de uma carreira atraente, que chamasse os nossos jovens a se tornarem professores. Então veja, se os nossos professores, mais de 71%, não são formados nem na graduação mínima, imagine quantos desses têm uma especialização. Quantos têm mestrado ou doutorado? Então, este quadro é que deveria ser a preocupação primeira de todos os brasileiros, para que possamos ter uma educação de qualidade.
APP-Sindicato – A criação de um exame como este seria mais uma maneira de reafirmar a noção equivocada de que o desempenho dos alunos depende unicamente dos professores?
Lemos – Claro. Qual o objetivo destes deputados e senadores em criar um exame desta natureza para o magistério? Quem será avaliado? Os 28,8% que a pesquisa diz ter a formação necessária ou os outros 72,2% que não estão habilitados? Se o caso é avaliar esta segunda parcela, isto não está certo. Estes profissionais não são professores. Sendo assim, não precisa nem fazer avaliação, porque já sabemos que eles não têm condições de estar nas salas de aula, ensinando essas disciplinas para as quais não receberam formação. Já os 28,8% também não precisam de avaliação, pois também já sabemos que eles têm domínio do conteúdo que lecionam, pois passaram pela universidade, pelo concurso público de provas e títulos e pelo estágio probatório. Estes trabalhadores foram escolhidos como profissionais competentes para lecionar. Então, mais uma vez, não precisamos de uma avaliação, pois já sabemos o resultado. Nós temos que ter ações como, por exemplo, a instituição de um salário mínimo para os professores no Brasil. Várias profissões já têm seu piso instituído, mas os profissionais de educação, não. Também precisamos aprovar diretrizes de carreira, para que professores brasileiros tenham uma profissão com salários e condições de trabalho decentes.
APP-Sindicato – Que outros fatores estariam sendo ignorados?
Lemos – Nós observamos que apesar de apresentar tantos avanços tecnológicos, ainda é possível encontrar no Brasil muitos municípios sem escolas. Isto, sim, é uma vergonha nacional. E onde encontramos escolas, muitas sequer são equipadas com energia elétrica. Bibliotecas? Poucas unidades possuem. Laboratório? A maioria também não tem. Além disso, existem as salas de aula superlotadas, algo que dificulta a aprendizagem. Agora imagine, isto acontece num país onde boa parte dos estudantes acaba abandonando a escola depois do ensino fundamental. Outra preocupação que as autoridades deveriam focar hoje, no país, é que da faixa etária que vai dos 15 aos 24 anos o país só atende, no ensino médio, 30%. No final das contas, 70% dos que poderiam ser estudantes estão fora das escolas. Se voltarmos a atenção para o ensino infantil, o Brasil atende apenas 13% da demanda pra esta faixa. Do ensino superior, atendemos apenas 11% da população. Então existe, de fato, muita gente fora das salas de aula. E os que estão nas mesmas, por sua vez, têm aulas com professores que não são formados. É aí que eu vejo que estes parlamentares estão errando o foco. Eles deveriam, em primeiro lugar, dar atenção à formação dos professores, à atração de brasileiros(as) para esta carreira, e, ao mesmo tempo ampliar, o investimento na educação, para dar acesso e permanência com qualidade para aqueles que estão fora da escola.