19/09/2008 – O ministro da Educação, Fernando Haddad apresentou ontem (18) o decreto 6.571/08, que reestrutura a educação especial. O documento consolida diretrizes e ações já existentes, voltadas à educação inclusiva, e destina recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) ao atendimento de necessidades específicas do segmento. O objetivo é dar apoio complementar à formação de alunos com deficiência.
As escolas públicas de ensino regular que oferecem atendimento educacional especializado no contraturno das aulas terão financiamento do Fundeb a partir de 2010. A matrícula de cada aluno da educação especial em escolas públicas regulares será computada em dobro, com base no censo escolar de 2009, aumentando o valor per capita repassado à instituição. Isso vai possibilitar o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na reformulação do espaço físico.
Segundo o ministro Fernando Haddad, 97% das crianças de seis a 14 anos estão na escola, mas o MEC tem buscado os 3% que não estão. Nesse universo estão muitas crianças com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. ‘Se quisermos atingir os 100%, temos que tratar indivíduo a indivíduo, para que todas as pessoas tenham acesso à educação de qualidade’, enfatizou.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que o poder público amplie o atendimento aos estudantes com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, preferencialmente. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 propõe a mudança de valores, atitudes e práticas educacionais para atender a todos os estudantes, sem nenhum tipo de discriminação, assegurando uma educação de qualidade.
Fonte: Site Nota 10