16/10/2008 – A direção da APP-Sindicato, juntamente com a direção do SISMMAC e SISMMUC realizou ato público com entrega de panfletos, nesta quinta-feira, 16/10, das 11h às 14h, na Boca Maldita, em Curitiba.
A manifestação fez parte das atividades programadas para acontecer em todo o país neste dia 16. Esta data foi definida em virtude da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional ter sido sancionada pelo presidente Lula no dia 16 de julho deste ano.
Para garantir a efetivação da Lei Federal 11.738/08 que criou o Piso Salarial de R$ 950 para profissional com formação de nível médio (jornada de até 40 horas) e a efetivação da hora atividade de 33%, entidades ligadas aos trabalhadores de educação em todo país definiram realizar mobilizações e atos públicos sempre no dia 16 de cada mês até o final do ano.
No Paraná, o Piso Salarial foi instituído com o reajuste ocorrido em setembro de 2008, no entanto, os educadores aguardam a efetivação dos 33% de hora atividade, conforme previsão da lei. A APP tem debatido o tema com a Secretaria Estadual de Educação. Governos e municípios têm até 2010 para implementação deste percentual de hora atividade.
De acordo com Marlei Fernandes, nova presidente da APP que toma posse no próximo dia 24 de outubro, a Lei do Piso era esperada pelos educadores há 181 anos, desde o Brasil Império. “É uma lei muito importante para o magistério e não podemos deixar que seja revogada, como querem alguns estados. No Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo, há uma tentativa de revogar a lei, o que vai contra a vontade dos educadores”, diz ela.
E continua: ” No Paraná, o estado está cumprindo a lei, mas ainda faltam alguns acertos que estamos buscando fazer. Amanhã a direção da APP-Sindicato tem uma reunião marcada com representantes da Secretaria de Estado da Educação e vai cobrar a implementação da hora atividade de 33%, fundamental para que o professor possa preparar melhor o conteúdo das aulas. Isso reflete diretamente na qualidade do ensino”, lembra Marlei.
Marlei Fernandes reforçou também que a secretária de educação Yvelise Arco-Verde, já foi informada sobre a reivindicação dos educadores e prometeu que enviaria a proposta para análise do setor responsável pela aplicação prática da lei.
Durante o período em que a panfletagem foi realizada no centro de Curitiba, vários veículos de comunicação registraram o ato público. A direção da APP espera chamar atenção das autoridades e garantir a efetivação da Lei, seguindo as diretrizes da CNTE, que também cumpriu um calendário nacional de mobilização com o objetivo de destacar a importância da nova legislação para melhoria da qualidade da educação pública do país.
A APP irá participar de todas as atividades em defesa do PSPN programadas todo dia 16 até o fim do ano. A categoria não permitirá que esta conquista resultante de intensa luta desenvolvida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pelas suas entidades associadas seja suprimida.
Confira o conteúdo do material distribuído à população_Panfleto
Carta à população
