Nesta segunda-feira (20/10) ao final da tarde, a diretoria da APP-Sindicato foi recebida em reunião pela Secretária da Educação Yvelise Arco-Verde e pelo Diretor Geral da Seed, Ricardo Bezerra. A implementação do plano de Carreira para os funcionários e a execução do orçamento de 30% para a educação foram os dois pontos centrais debatidos na audiência.
Plano de Carreira dos funcionários – Mais uma vez a direção sindical voltou a questionar o não pagamento do auxílio transporte, da gratificação de secretária de escolas e do adicional noturno previsto na Lei Complementar 123/08, que instituiu o Plano de Carreira dos Funcionários. A APP reivindica que estes valores sejam pagos a partir do dia 09 de setembro, data de publicação da Lei.
Não é esta a posição do governo. A secretária de Educação afirmou que o governo entende que só pode efetuar o pagamento das gratificações após o prazo de 60 dias previstos para o funcionário expressar sua decisão de não enquadramento no Plano de Carreira. Para tanto, o governo está encaminhando para cada funcionário uma carta contendo informações do novo Plano de Carreira e um formulário para que aqueles que por ventura desejarem permanecer no plano antigo (QPPE) assinem e devolvam para a Seed.
A direção da APP solicitou que o tema seja debatido novamente no interior do governo. O sindicato continuará cobrando o pagamento das gratificações e adicionais a partir do dia 09 de setembro. O tema voltará a ser debatido na reunião do dia 27/10.
Alerta – A APP solicita atenção da categoria. Todos os funcionários estão enquadrados no novo plano de carreira. Para ser beneficiado pelas conquistas presentes no novo Plano específico para os funcionários de escolas não é preciso assinar nem enviar documento para o NRE ou Seed. Somente aqueles que por algum motivo desejam permanecer no QPPE precisam assinar o formulário enviado pela Seed.
Orçamento da educação – A direção sindical apresentou estudos elaborados pelo Coordenador Técnico do Dieese, Cid Cordeiro que demonstram a necessidade da realização de novos investimentos na educação ainda este ano, para que o governo cumpra a Emenda Constitucional 21, que determina a aplicação de no mínimo 30 % da receita líquida de impostos na educação. Segundo Cid Cordeiro, presente na reunião, o bom nível de crescimento da arrecadação do Estado em 2008 proporcionará uma receita de aproximadamente R$ 12 ,13 bilhões. Isto garante para a educação R$ 3,64 bilhões.
A partir da análise das contas da educação deste ano, o Dieese apurou que o governo precisará aplicar R$ 292 milhões a mais do que o orçamento previsto para os meses de outubro, novembro e dezembro. Subtraindo a antecipação de o um terço de férias de 2009 e as autorizações de licitações para novas obras e reformas de escolas e coberturas de quadras esportivas recém anunciadas pelo governo, ainda restaria uma margem de R$ 75 milhões. A APP reivindica que esta margem seja aplicada na folha de pagamento dos professores e funcionários.
Para o ano de 2009, o Dieese projeta uma boa margem financeira para a educação. Com estes recursos (2008 e 2009) seriam possíveis os pagamentos das gratificações dos funcionários a partir de setembro deste ano, a implementação do cargo de 40 horas, o pagamento de promoções em atraso, a equiparação salarial ainda em 2009, a ampliação da hora-atividade, entre outros.
O tema e outros itens da pauta de reivindicação da categoria serão debatidos novamente com a Secretária da Educação na próxima segunda-feira (27/10).
Representaram a APP na reunião, os diretores Jose Lemos, Marlei Fernandes, Luiz Paixão, Edilson de Paula, Valdivino de Moraes e Cid Cirdeiro, do Dieese.
Eleições de diretores – Na segunda-feira pela manhã, a Secretaria de Educação comunicou a APP-Sindicato alterações na Resolução das eleições de diretores e a ampliação em 72 horas do prazo para a inscrição de candidaturas para o processo eleitoral nas escolas.
A alteração dos critérios para a inscrição de professores PSS e PDE foi definida pela Seed após reivindicação da APP-Sindicato. Até o final da segunda-feira a nova Resolução ainda não havia sido publicada no portal do governo, o que deverá acontecer nas próximas horas.
Diretoria da APP-Sindicato participa de audiência com Secretária da Educ

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