21/10/2008 – Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, o XIII Congresso Estadual de Educação atendeu às expectativas. “Conseguimos realizar um evento participativo, com presença de cerca de 90% do público estimado”, declarou. De acordo com o professor, as mesas de debate tiveram a atenção e a participação da plenária. “E os temas propostos estavam em harmonia com o tema geral”, complementou.
Com o encerramento do evento, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de outubro, o Sintep/MT tem a tarefa de aprofundar o debate sobre a implantação do Sistema Único de Ensino. “Agora, vamos nos articular melhor e nos preparar para a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2010”, explicou Gilmar Soares.
Entre os resultados do Congresso, o presidente do Sintep/MT citou a criação de um fórum de debates para discutir os pontos do artigo 23 da Constituição Federal. “Ele trata das competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Baseados neste artigo, iremos aprofundar as discussões e a nossa luta pela implantação de um piso salarial digno, o plano de carreira e a profissionalização dos funcionários, entre outros”, afirmou.
A luta para fazer com que os municípios de Mato Grosso estejam no mesmo patamar do Estado, também será mais engajada. “Precisamos olhar com mais cuidado e atenção e intensificar as ações para a conquista desse direito”, explicou o sindicalista. De acordo com Gilmar Soares, esta condição é imprescindível para a criação de um fundo único para o financiamento da educação. “Só então poderemos pensar na implantação do Sistema Único de Ensino”, concluiu.
Formação profissional – O XIII Congresso Estadual de Educação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou, no sábado (18), a mesa “Os desafios da formação profissional no contexto do regime de colaboração e na perspectiva do Sistema Único de Ensino”. Foram debatedores a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira; o assessor do Senado Federal João Antônio Cabral de Monlevade; a secretária adjunta de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Rosa Neide; e a coordenadora do programa de formação e capacitação de docentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Helena Freitas.
De acordo com o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, a formação é um dos temas que mais se aproxima do debate sobre o regime de colaboração. O sindicalista explicou ainda que o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou ao público uma minuta de decreto que cria o sistema público para formação do magistério. “Isso é muito importante para nós, que somos parte envolvida nesse processo, juntamente com os governos municipais, estaduais e o federal. Também é nossa responsabilidade conduzir um processo de formação dos profissionais”, acrescentou.
Valorização da carreira – A secretária da CNTE destacou que as formações inicial e continuada são essenciais para a carreira. “E a carreira é que garante estabilidade não apenas para os profissionais da educação, mas uma estabilidade da educação de qualidade, que é um benefício para a sociedade como um todo”, afirmou Juçara Vieira.
Segundo João Monlevade, a formação e o aprendizado não acontecem apenas na academia. “Ele é muito maior durante as lutas e, se não houver engajamento e compromisso, não há uma boa formação”, complementou. O assessor classificou a educação como um processo de desenvolvimento, socialização e comunicação. “A formação é intrínseca ao projeto educativo e precisa ser oferecida em conjunto para os professores e os outros profissionais da educação”, complementou.
Números de vagas – Entre os projetos da Capes para a formação continuada dos profissionais da educação, a coordenadora Helena Freitas destacou a necessidade de aumentar a oferta do número de vagas dos cursos de licenciatura nas universidades públicas. “Hoje, cerca de 15% dos profissionais do ensino público são formados em universidades públicas. Pretendemos elevar este percentual para até 70%”, explicou. A coordenadora também falou sobre a carga horária. “Hoje, este é um impeditivo para a formação profissional. O ideal é deixar a carga horária mais leve, de maneira que os profissionais tenham tempo para investir na própria formação”, declarou.
Educação Básica e Ensino Médio Integrado – Organização do currículo escolar e o programa Brasil Profissionalizado, do governo federal, nortearam as discussões da mesa-redonda “Etapas e Modalidades da Educação Básica na Perspectiva do Sistema Único”, na tarde de sexta-feira (17), durante o XIII Congresso Estadual de Educação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). O encontro foi encerrado no sábado (18) à tarde, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
O debate, mediado pela vice-presidente do Sindicato, Maria Aparecida Cortez, foi aberto pela professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Jorcelina Fernandes. Segundo ela, a mudança no sistema educacional depende de uma visão de totalidade em relação à Educação Básica. “A base formativa deve ser reorganizada para superar a fragmentação do currículo escolar, que divide uma etapa de ensino em fases”, destacou.
O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, concordou. “Aqui no Estado, a transição do ensino seriado para o ciclado ocorreu só na nomenclatura. Os professores não foram preparados para a mudança e ela não ocorreu”, afirmou.
Projeto de integração – Jorcelina Fernandes definiu o currículo como um projeto intencionalizado de formação escolar. Ela acredita que a integração entre as disciplinas ainda é mínima. “Como um aluno pode resolver um problema de matemática sem a língua portuguesa, se ele precisa interpretá-lo?”, exemplificou. A professora citou também a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950,00 para o magistério. “Pela lei sancionada, o professor possui o direito de dedicar 1/3 da jornada à formação continuada”.
Já o coordenador da Diretoria de Articulação de Projetos Especiais do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Pedra, discorreu sobre o Ensino Médio Integrado (EMI). O professor explicou sobre o programa Brasil Profissionalizado, que prevê o oferecimento de curso técnico durante o Ensino Médio. A intenção, de acordo com ele, é diminuir a evasão escolar, dentre outros objetivos. “Nós percebemos um grande número de pessoas no curso técnico com idade acima de 30 anos”.
Gilmar Soares acredita que o MEC voltou a impulsionar a profissionalização, após o descaso do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), principalmente em Mato Grosso, onde o governo negou essa prática. “Ao oferecer a profissionalização em conjunto com o Ensino Médio, a chance de aprovação dos estudantes é maior”, destaca. A vice-presidente do Sintep/MT considera a implantação do EMI um desafio. “A fragmentação existe tanto na Educação Básica quanto na própria organização das secretarias do governo para tratar destes assuntos”, salienta Cida Cortez.
Participação efetiva – Mato Grosso foi um dos primeiros conveniados do programa de profissionalização do MEC. “É um dos Estados que mais nos tem procurado e exigido nossa participação nas discussões”, elogiou o coordenador do Ministério. Estão previstos para Mato Grosso, no próximo ano, recursos na ordem de cerca de R$ 27 milhões, oito construções de escolas e 21 ampliações.
Segundo Marcelo Pedra, a participação das escolas na elaboração de projetos político-pedagógicos é uma das inovações do Brasil Alfabetizado. “Isso permite que o governo federal chegue até as verdadeiras necessidades de cada unidade escolar”. Ele aproveitou para convidar os trabalhadores da Educação a participarem de uma tele-conferência sobre o assunto, no próximo dia 22, às 11h30, por meio do site www.mec.gov.br.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso