24/10/2008 -O movimento “Fim do Pedágio”, liderado pela professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente do Núcleo Sindical da APP no município de Jacarezinho, está comemorando mais uma vitória na luta pelo fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho. A corte especial do Tribunal Regional Federal, da 4ª região em Porto Alegre, confirmou a decisão da 3ª turma do Tribunal e decidiu pelo fechamento da praça de pedágio que fica no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153.
Com a decisão, a concessionária que explora o serviço público terá que fechar a praça e terminar com a cobrança do pedágio, assim que a decisão da corte especial for publicada no Diário Oficial, o que deverá até segunda-feira.
“É uma vitória inédita, que deve ser amplamente comemorada, já que o movimento está há dois anos e 8 meses na luta pelo fechamento do pedágio, diz a professora Ana Lúcia, destacando o papel da APP-Sindicato como entidade engajada na luta pelos direitos da sociedade, não só no que se refere à Educação.
A professora explica que, embora o momento seja de comemoração, é preciso já se preparar para a continuidade do movimento, a fim de manter a decisão da turma especial em possível recurso da empresa ao STF.
DECISÕES – A decisão da Turma Especial TRF da 4ª região, por 13 votos a dois, é a terceira favorável aos usuários da rodovia. Em fevereiro, a Justiça Federal determinou a suspensão do pedágio e multou a concessionária em R$ 20 milhões por descumprir ordem judicial que a obrigava a orientar os motoristas a guardar seus comprovantes de pagamento.
A concessionária também foi condenada a devolver aos usuários os valores pagos na praça desde novembro de 2002 – quando foi iniciada a cobrança. A concessionária recorreu da decisão de primeira instância, mas a 3ª turma do TRF da 4ª região manteve a decisão. Em junho, a cobrança foi interrompida por 5 dias, mas a Presidência do Tribunal TRF da 4ª região decidiu suspender a decisão da 3ª turma e a cobrança foi retomada. Com a decisão atual, da Turma especial, a praça deverá ser fechada.
“Esta é uma vitória de todo o povo do Paraná, dos cidadãos comuns, que pagam os impostos, contra um poder hegemônico, notório, conhecido, que se alegra com os lucros”, diz a educadora, agradecendo a todos que de alguma forma apoiaram o movimento na luta pelo fim do pedágio e convidando a comunidade a continuar a luta em busca na manutenção do direito agora conquistado.