27/10/08 – Uma extensa pauta de reivindicações foi debatida entre a diretoria da APP-Sindicato e representantes da Seed na manhã desta segunda-feira, 27/10. Os diretores da APP, Marlei Fernandes, José Lemos, Miguel Baez, José Valdivino de Moraes, Luiz Carlos Paixão, a assessora jurídica Gisele Soares e o economista Cid Cordeiro foram recebidos pelo diretor geral da Seed, Ricardo Bezerra e pela Secretária de Estado da Educação, Ivelyse Arco-Verde.
A nova presidente da APP, Marlei Fernandes, iniciou os trabalhos comunicando a posse e a mudança de representantes na direção estadual da APP-Sindicato, informando que o sindicato renova o compromisso de lutar por uma educação pública de qualidade. Na seqüência, iniciou-se o debate da pauta de reivindicação da categoria. O primeiro item debatido foi o do orçamento.
O economista Cid Cordeiro do Dieese, a pedido da APP-Sindicato fez um estudo sobre a aplicação do dinheiro destinado para a educação. De acordo com a lei, o estado deve aplicar 30% da receita com a educação. Ao fazer os cálculos, Cid Cordeiro constatou que se o governo não fizer novos investimentos além dos já previstos até o final do ano não alcançará o mínimo constitucional. Cid prevê uma sobra de aproximadamente R$ 200 milhões de reais no caixa do estado. A direção da APP-Sindicato reivindicou que estes recursos do orçamento sejam aplicados na folha de pagamento dos educadores ainda este ano. Segundo os estudos feitos pela assessoria econômica da APP, há possibilidade de conceder um reajuste de 12,5% aos educadores.
O secretário de finanças, José Lemos, chamou a atenção para os gastos efetuados pela Seed, comparados proporcionalmente com a aplicação dos recursos na educação. Os números mostram que houve queda no percentual e se nada for feito, o ano pode fechar com a aplicação abaixo do que determina a lei. “O ano pode chegar ao fim com a aplicação de menos de 25% da receita, destinados à educação. Isso fere a lei e é ruim para o estado”, alerta Lemos.
Além deste argumento, há fundamentação legal que permite que o dinheiro seja aplicado na folha de pagamento. O secretário de funcionários José Valdivino de Moraes, ressaltou a importância da aplicação da Lei do Piso, que estabelece reajuste logo no início do ano.
Em relação a possibilidade reajuste, a secretária Ivelyse Arco-Verde afirmou que para este ano é muito difícil, mas que o governo trabalha para continuar melhorando o salários da categoria. “O próprio governador se comprometeu a pagar um salário melhor para os trabalhadores das escolas, atrelando qualidade de ensino à aplicação de recursos”, disse ela. Os números apresentados pela APP e pela Seed demonstram condições muito favoráveis para reajuste no ano de 2009.
Readequação – Em relação à realização do orçamento deste ano, a Seed anunciou que o governo já efetuou uma readequação dos investimentos e definiu um conjunto de ações na área da educação para atender os 30% constitucionais, entre estes, construção e reformas de escolas, construção de quadras cobertas, a compra de 2 mil ônibus para transporte escolar, a aquisição de livros e matérias didáticos para as escolas.
O secretário de imprensa da APP, Luiz Paixão argumentou que dentro dos 30% devem estar presentes todos os passivos da folha de pagamento da categoria, como o pagamento das promoções em atraso desde o mês de abril e as progressões deste ano.
Ricardo Bezerra informou que a Secretaria da Fazenda já autorizou o pagamento das promoções em atraso, o que deve acontecer na folha de novembro. Em relação às progressões, a diretoria da APP cobrou a sua efetivação na folha de outubro, conforme previsão do Plano de Carreira.
Plano de Carreira dos Funcionários – Outro item abordado na reunião foi a implementação do Plano de Carreira conquistado pelos funcionários. A Secretária de Educação afirmou que já foi encaminhado para cada núcleo de educação formulários para que os funcionários que não desejam permanecer no novo Plano expressem a sua opção. Estes deverão assinar e encaminhar o formulário para o NRE. Os que desejam ser beneficiados pelo novo Plano, ou seja, a maioria dos funcionários não deve assinar o documento.
Ainda permanece o impasse sobre a data dos pagamentos do auxílio transporte, da gratificação de secretaria e do adicional noturno. O governo argumenta que só pode efetuar o pagamento após o processo de opção ao Plano. A direção da APP apresentou um estudo de sua assessoria jurídica que reafirma a posição do pagamento destes benefícios a partir da assinatura do Plano. Segundo a assessora jurídica, Gisele Soares, “a lei é bem clara e a aplicação começa a partir da data de publicação da lei, 9 de setembro. Portanto, todos os funcionários têm direito ao benefício”.
No entendimento do sindicato, os atrasados devem ser pagos imediatamente e quem permanecer no novo plano deve receber a partir da publicação da lei, ou seja, desde setembro. A secretária informou que após o término do processo de opção, previsto para o dia 07 de novembro, voltará a debater o tema no interior do governo.

Cargo de 40 horas – Outro ponto importante tratado foi sobre o cargo de 40 horas. A APP cobra a implementação da dobra desde 2002 e as discussões já duram 6 anos, sem resposta aos educadores. Segundo a secretária de educação, os estudos estão adiantados e o processo de negociação está em sua fase final. Aguarda apenas um parecer da Procuradoria Geral do Estado para bater o martelo. A efetivação do cargo de 40 horas trará segurança aos professores e mais tranqüilidade na hora da aposentadoria. Os diretores da APP deixaram claro que há necessidade urgente de aplicação até o fim do ano desta questão. Miguel Baez, diretor da APP, salientou que este é uma das principais prioridades da APP e da categoria para este ano.
Na próxima quinta-feira (30/10), a diretoria da APP se reúne com a Seed para tratar da implementação do cargo de 40 horas.
Outros itens- Na audiência foram debatidos outros itens importantes, como a não municipalização em escolas que realizam a oferta de 1ª a 4 séries e a minuta de Resolução sobre a distribuição de aulas para as escolas com regime de liberdade assistida. Ficou garantida a participação da APP em reuniões específicas sobre os dois temas.
Os demais itens da pauta serão debatidos na próxima reunião no dia 30; entre estes, a ampliação da hora-atividade, concursos públicos, PDE, porte das escolas, saúde.