28/10/08A regulamentação do Piso Salarial do Magistério foi o principal assunto da audiência, nesta quarta-feira (22), em Brasília, entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entre os vários itens da pauta, a CNTE defendeu a necessidade de se estabelecer critérios para a complementação do piso aos estados e municípios que não têm recursos para arcar com todo o pagamento do salário. O Ministro Fernando Haddad prometeu encaminhar o assunto.
A diretoria executiva da CNTE aproveitou o encontro para pedir o apoio à aprovação de vários projetos de interesse dos profissionais de educação, em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles, o PL nº 1.592/03, que fixa as diretrizes nacionais de carreira e a PEC nº 96/03, que trata da regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CNTE, Roberto Leão, anunciou a realização de uma mobilização nacional em defesa dos recursos para a educação e informou que será iniciado, em breve, um corpo a corpo junto aos deputados para que eles aprovem o projeto que trata do fim da DRU.
Segundo Haddad, é importante que a classe trabalhadora se mobilize para defender os recursos destinados à Educação, uma vez que o MEC não pode ir contra uma decisão de outro Ministério.
Leão destacou, ainda, que até 16 de dezembro a categoria estará mobilizada nos estados, realizando paralisações, panfletagens, audiências públicas e seminários em defesa da implementação do piso. Haddad, por sua vez, se comprometeu apoiar a implementação integral da Lei do Piso
Também presentes à audiência, o secretário Geral da CNTE, Denilson Bento da Costa e os diretores da CNTE, Marco Antonio Soares, Juçara Dutra Vieira, o secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes e a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.
Fonte: CNTE
