Se você quer ser beneficiado com esta conquista não assine o formulário de opção ao QPPE
04/11/2008 – O Plano de Carreira dos funcionários sancionado em 09 de setembro deste ano é uma das mais importantes conquistas da categoria do último período. Ele é fruto de um processo intenso de mobilizações da APP-Sindicato e de um longo calendário de negociações entre o sindicato e o governo.
Com a assinatura da Lei Complementar 123/08 todos os funcionários de escolas foram automaticamente enquadrados no novo plano. Porém, em seu Artigo 32 a Lei estabeleceu um prazo de 60 dias para que aqueles funcionários que porventura não quiserem os benefícios do novo Plano formalizarem sua opção pelo enquadramento no QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo). Este prazo termina agora no dia 07 de novembro.
Formulário – Assim, cada funcionário e funcionária de escola está recebendo um formulário da Secretaria de Educação sobre o novo Plano. No formulário há um espaço para a assinatura daqueles que desejarem optar pelo QPPE. Estes não terão os benefícios do novo Plano conquistado pela categoria.
Atenção! – Se você quer ser beneficiado com o auxílio transporte, o período noturno, gratificação de secretária, progressão a cada dois anos e promoção assim que apresentar a titulação não assine o formulário enviado pela Seed.
a) Auxílio transporte no valor de R$ 188,80 para todos;
b) Gratificação de 20% de período noturno;
c) Gratificação para secretárias de escola de R$283,20;
d) Reconhecimento profissional;
e) Progressão na carreira a cada dois anos;
f) Promoção a partir de janeiro de 2009 mediante apresentação dos certificados de ensino médio e pró-funcionário para os agentes educacionais;
g) Promoção a partir de janeiro de 2009 mediante a apresentação dos certificados de ensino superior e pró-funcionários para os agentes educacionais II.
A APP – Sindicato pede a atenção de todos!
O Plano de Carreira dos funcionários é uma conquista muito especial para a nossa categoria. Portanto não se deixe influenciar por algumas informações extra-oficiais que tentam confundir e descaracterizar o novo Plano.
Cuidado! – Informações desencontradas estão circulando em todo o Estado. Estas tentam levar funcionários a assinar o formulário de opção ao QPPE.
Cuidado! – Estas não têm nenhuma sustentação jurídica ou política.
Vejamos:
Aposentadoria – Uma das informações divulgada em várias regiões do Estado é de que seria vantajoso aos funcionários próximos da aposentadoria ficar no QPPE, pois no novo plano ele terá que trabalhar mais cinco anos para aposentar-se. Não é verdade! Ao ser enquadrado no novo plano você continua com o mesmo cargo que tinha. Este não é um cargo novo. Um exemplo disto é o que ocorreu com o Plano de Carreira do professor, em 2004. Estes tiveram um novo plano. E ninguém precisou trabalhar cinco anos a mais para aposentar. Outro exemplo foi a passagem do Quadro Geral do Estado em 2002 para o QPPE. Novo cargo só com novo concurso público. O que não é o caso. Se você estiver próximo à aposentadoria, fique tranqüilo. Não precisará trabalhar cinco anos a mais do que o previsto para a sua aposentadoria!
Promoções no QPPE – A APP e os demais sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores têm atuado já há algum tempo para que o governo efetue o pagamento de promoções em atraso para os agentes de apoio e de execução do QPPE. Em reunião realizada no dia 28 de outubro, o governo afirmou que pretende ainda este ano efetuar o pagamento das promoções.
A APP está atuando para que estas promoções sejam implantadas para todos os funcionários que têm o direito adquirido independentemente do plano que esteja enquadrado. Mesmo que as promoções fossem implantadas apenas para o QPPE as projeções demonstram claramente, que ainda assim o funcionário terá um salário bem melhor no novo Plano. No novo plano, além das promoções o funcionário terá direito a progressões a cada dois anos.
Melhorias do QPPE – Uma outra informação que está sendo divulgada é de que o governo estaria realizando estudos para melhorar o QPPE. E por isto não seria interessante ficar no novo plano e sim no QPPE. Cuidado! Para chegar às melhorias trazidas pelo novo plano o QPPE precisaria ser amplamente alterado. Não é este o movimento que se percebe. Mesmo assim, qualquer benefício que for implantado no QPPE, o sindicato vai atuar para que seja estendido ao novo Plano.
Mudança para outra secretaria – Outra informação divulgada é de que o novo plano de carreira dificulta a movimentação do funcionário para outra secretaria de estado. É verdade. Pela primeira vez teremos um plano para os funcionários com carreira específica na educação. Isto é uma conquista. Se você está pensando em mudar de secretaria e pretende fazer opção ao QPPE. Pense bem! Desde o início do QPPE em 2002, quantos funcionários ou funcionárias de escolas foram trabalhar em outra secretaria (saúde, justiça, agricultura, etc.)?
Agente de apoio que atua na secretaria ou biblioteca da escola – Atuam nas escolas funcionários que embora enquadrados como agente de apoio exercem funções em secretarias e bibliotecas. Isto é possível em virtude das atribuições descritas no cargo no QPPE. Com o novo plano como fica a situação destes funcionários? Como agente educacional I terão que deixar o trabalho da secretaria? Não. Vão continuar trabalhando na mesma função. O novo plano traz as mesmas atribuições descritas do quadro anterior.
Atenção! A opção ao QPPE é irreversível!
Se você assinar a opção ao QPPE não poderá depois solicitar o retorno ao Plano de Carreira dos funcionários, e conseqüentemente, não receberá os benefícios do novo Plano.
Fique com a categoria!
Juntos somos mais fortes para melhorar ainda mais o novo Plano de Carreira dos funcionários.
