06/1/2008 – Professores e funcionários de doze cidades do estado participaram na última terça-feira (04/11) da reunião com a diretoria da APP-Sindicato, na sede da entidade em Curitiba.
O grupo discutiu a proposta de alteração da Minuta de Resolução da SEED referente ao suprimento e demanda nestes estabelecimentos de ensino da Educação Básica, que altera a rotina dos educadores que trabalham nos estabelecimentos de ensino destinados aos estudantes em privação de liberdade nas Unidades Penais e Centros de Sócio-Educação do Paraná.
Na reunião foram definidos os pontos fundamentais que serão levados à discussão na próxima reunião com representantes da Seed:
1.\tManutenção dos professores e funcionários que atuam nas Unidades Penais e/ou Socioeducativas, pois já desempenham o trabalho a contento, não sendo necessária a substituição dos mesmos.
2.\tEfetivação da Comissão de debate da minuta, formada pela Direção da APP-Sindicato, representantes da SEED e das Unidades.
3.\tSuspensão provisória desta minuta até a conclusão do trabalho desta Comissão.
4.\tExclusão dos parágrafos 1º ao 7º do Artigo 7º da proposta apresentada que estabelece a rotatividade dos professores e funcionários que atuam nas Unidades.
Motivo: A rotatividade causa a descontinuidade do processo pedagógico e do atendimento aos alunos. Esses profissionais realizam formação específica para o atendimento destes alunos, tanto por parte da mantenedora como individualmente, sendo necessária a permanência dos mesmos para a continuidade do trabalho.
5.\tAssegurar a permanência de 40 horas de trabalho e a ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas em edital específico com critérios regulamentados.
6.\tAmpliar a discussão da reformulação do PROEDUSE com todos os educadores das Unidades e na Comissão acima citada.
7.\tA Comissão deverá debater e estabelecer os critérios para a avaliação anual de desempenho.
Os pontos da pauta foram amplamente discutidos e todas as reivindicãções feitas pelos educadores serão levadas pela direção do sindicato à Seed. “A proposta será apresentada na próxima reunião’afirmou Marlei. A direção da APP e os educadores estiveram na Assembléia Legislativa na tarde do dia 04/11 e entregaram cópias da Nota Pública a vários deputados. Na ocasião, reuniram-se com o líder de governo Luiz Carlos Romanelli, qeu se comprometeu a intervir a favor dos educadores.
Representaram o sindicato na elaboração deste documento, a presidente Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de finanças José Lemos, a secretária de assuntos jurídicos Áurea de Brito Santana, o secretárioi de organização José Ricardo Corrêa e a assessora jurídica Gisele Soares.
Confira a Nota Pública na íntegra:
Assunto: Reunião da APP-Sindicato e dos professores e funcionários das Unidades Penais e/ou Socioeducativas para a alteração da Minuta de Resolução proposta pela SEED referente ao suprimento e demanda nestes estabelecimentos de ensino da Educação Básica.
Aos quatro dias de novembro do ano de dois mil e oito, reuniram-se na Sede da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a Direção da APP e os professores e funcionários dos Estabelecimentos de Ensino destinados aos educandos em privação de liberdade nas Unidades Penais e/ou Centros de SocioEducação.
Representações de 12 cidades do Estado estavam presentes para o debate das proposições de alteração na proposta de Resolução da SEED, que regulamenta o Processo de Seleção de Servidores Públicos vinculados à Secretaria de Estado de Educação, para suprimento de demanda dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação básica, acima citados.
Como resultado desta reunião, apresentamos as seguintes reivindicações:
1.\tManutenção dos professores e funcionários que atuam nas Unidades Penais e/ou Socioeducativas, pois já desempenham o trabalho a contento, não sendo necessária a substituição dos mesmos.
2.\tEfetivação da Comissão de debate da minuta, formada pela Direção da APP-Sindicato, representantes da SEED e das Unidades.
3.\tSuspensão provisória desta minuta até a conclusão do trabalho desta Comissão.
4.\tExclusão dos parágrafos 1º ao 7º do Artigo 7º da proposta apresentada que estabelece a rotatividade dos professores e funcionários que atuam nas Unidades.
Motivo: A rotatividade causa a descontinuidade do processo pedagógico e do atendimento aos alunos. Esses profissionais realizam formação específica para o atendimento destes alunos, tanto por parte da mantenedora como individualmente, sendo necessária a permanência dos mesmos na continuidade do trabalho.
5.\tAssegurar a permanência de 40 horas de trabalho e a ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas em edital específico com critérios regulamentados.
6.\tAmpliar a discussão da reformulação do PROEDUSE com todos os educadores das Unidades e na Comissão acima citada.
7.\tA Comissão deverá debater e estabelecer os critérios para a avaliação anual de desempenho.
Destacamos que a minuta foi amplamente debatida, sendo sugeridas várias outras proposições que serão apresentadas para a Comissão e SEED.
Assinam este documento a Direção da APP-Sindicato e os Representantes das Unidades, conforme lista em anexo.
