Diretoria da APP realiza nova audiência com Secretária da Educação

06/11/08 – Diretoria da APP realiza nova audiência com Secretária da Educação
Nesta quinta-feira (06/11) a diretoria da APP-Sindicato reuniu-se com a Secretária de Educação Yvelise Arco-Verde para dar continuidade às negociações da pauta de reivindicação da categoria. Os dirigentes da APP Marlei Fernandes, José Lemos, Luiz Paixão, Edilson de Paula, José Valdivino e Miguel Baez foram recepcionados pela Secretária, o diretor geral da Seed, Ricardo Bezerra, a chefe de Recursos Humanos Joceli Maciel e a assessora Solange Cunha.
Na audiência a direção da APP-Sindicato apresentou a Secretária o estranhamento ao fato do governador do Paraná ser um dos cinco governadores assinantes da Adin contra a Lei do PSPN, visto que o Paraná foi um dos primeiros estados a implementar o Piso Salarial Nacional Profissional. A secretária informou que ainda não havia conversado com o governador sobre o fato, mas que este tinha demonstrado contrariedade ao fato de uma Lei Nacional interferir na autonomia financeira dos estados e municípios. A direção da APP fez o comunicado oficial ao governo da campanha nacional organizada pela CNTE em defesa do PSPN. O ato dos governadores que assinaram a Adin está sendo reprovado por educadores de todo o país. A APP solicitou que o governo reveja a posição e demonstrou disposição para dialogar a finalização da implementação do PSPN no Paraná, com os 33% de hora-atividade. A secretária irá debater o tema com o governador.
Abaixo outros pontos debatidos na reunião:
CARGO DE 40 HORAS: A Seed reafirmou que trabalha para implementar o cargo de 40 horas antes da posse dos novos concursados. Para deflagrar o processo aguarda um Parecer da Procuradoria Geral do Estado. O Parecer será encaminhado para a secretária no final da próxima semana.
PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS – A direção sindical questionou à secretária informações divulgadas por técnicos do governo que confundiram os funcionários no momento de opção pelo plano. Entre estas:
Cargo novo: A Seed concorda com o posicionamento do sindicato de que o funcionário não iniciará um cargo novo ao ingressar no novo Plano. Assim este não necessitará trabalhar no mínimo cinco anos no novo plano para se aposentar conforme divulgado por alguns técnicos da Seed e da Seap.
Acúmulo de cargos: Outra informação divulgada era de que os funcionários efetivos ao assumirem um cargo de professor cometeriam acúmulo de cargos. O que não ocorre hoje com os funcionários no QPPE. A secretária e o diretor geral da Seed afirmaram que o mesmo tratamento dado no QPPE será dado ao funcionário no novo Plano.
Promoções e progressões no QPPE – Um dos argumentos utilizados para convencer o funcionário fazer a opção pelo QPPE era de que em breve o governo efetuaria o pagamento das promoções e progressões em atraso. A APP argumentou que estes valores constituem-se como direito adquirido dos funcionários do novo Plano. Os dirigentes reivindicaram que o Decreto das promoções tenha data retroativa ao início de novembro antes do enquadramento dos funcionários no novo plano. A secretária afirmou que também tem o mesmo entendimento e que irá tratar do tema nos próximos dias com a secretária de Administração, Maria Marta.
Durante o debate, Yvelise lamentou as informações desencontradas e reafirmou o posicionamento oficial da Seed em defesa do novo plano, considerando esta como uma grande realização do governo na área da educação. A mesma tem conversado com os chefes de núcleos para que o processo de opção seja tranqüilo. Afirmou que deseja ter na Seed o maior número possível de profissionais da educação, conforme estabelece o novo plano. Levantamentos preliminares realizados pela Seed apontam que mais de 95% dos funcionários não efetuarão a opção pelo QPPE.
Pagamento do auxílio transporte e gratificações – Novamente a direção da APP-Sindicato cobrou a efetivação de pagamentos previstos no plano. Como a opção termina amanhã (07/11), a APP reivindicou a implementação dos valores na folha de novembro. A Seed argumentou que está debatendo com a Seap uma folha complementar, visto que as folhas de novembro e dezembro já estão sendo rodadas. Assim que tiver a confirmação da data desta folha comunicará ao sindicato. A APP cobra que o pagamento do auxílio e das gratificações tenha como base a data de 09 de setembro.
POSSE DOS CONCURSADOS – O governo publicará nos próximos dias convocação de professores aprovados no concurso de 2004 para exame médico. Cerca de 500 educadores das disciplinas de sociologia, filosofia e línguas estrangeiras serão chamados. Em relação aos aprovados de 2007, a posse deve acontecer antes do início do ano letivo.
A APP reivindicou a publicação dos editais de ampliação de vagas para os dois últimos concursos públicos de agente de apoio e de execução. A secretária irá tratar do tema com a Seap.A direção da entidade também questionou os problemas que vem ocorrendo no processo de realização dos exames médicos dos professores com deficiência. A secretaria irá verificar a situação.
PAGAMENTO DOS AVANÇOS – A Seed informou ao sindicato que as promoções atrasadas, desde março serão pagas na folha de novembro. Em relação às progressões que deveriam ter sido pagas na folha de outubro, a Seed disse que houve atrasos operacionais e que está atuando para que o mesmo aconteça na folha de novembro, retroativo a outubro. A diretoria da APP criticou o atraso. A secretária Yvelise garantiu ao sindicato que o atraso da progressão não prejudicará os professores que querem concorrer a uma vaga no PDE.
PROMOÇÕES DE JABOTICABAL – O sindicato solicitou também o enquadramento de professores aposentados que concluíram Pós-Graduação nas faculdades de Assis, Jaboticabal e outras no Nível II da carreira, como já efetuado aos professores da ativa e parte dos aposentados. A alegação apresentada anteriormente pela secretaria era de que havia um questionamento da Procuradoria Geral do Estado. No entanto, este questionamento não foi apresentado a ninguém. A APP cobrou a regularização da situação.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DIRETORES E PEDAGOGOS – A Secretária de Educação afirmou que já tomou conhecimento do resultado do julgamento da Adin do Supremo Tribunal e que irá encaminhar a questão junto a PRPrevidência e ao governador.
A APP também solicitou a solução das aposentadorias das professoras de 1 a 4° séries que, a pedido da Seed, fizeram a opção para trabalhar nas equipes pedagógicas de escolas de 5° a 8° séries e ensino médio. Na ocasião foi garantido que estes não teriam prejuízos no momento da aposentadoria. Porém, ao solicitar a aposentadoria especial, estão tendo o pedido negado. A secretária comprometeu-se em resolver a questão.
REUNIÃO SUPRIMENTO E DEMANDA DAS ESCOLAS DAS UNIDADES PENAIS E/OU SOCIOEDUCATIVAS – A APP apresentou na audiência propostas de alteração a Minuta de Resolução proposta pela SEED referente ao suprimento e demanda nestes estabelecimentos de ensino da Educação Básica. As propostas foram debatidas com os professores e funcionários em reunião no sindicato. A direção sindical demonstrou contrariedade ao sistema de rodízio apresentado pela Seed. Também Solicitou a permanência dos professores e funcionários que já atuam nestas escolas e a instituição de critérios objetivos para os novos ingressos a estas escolas. A secretária demonstrou disposição em acatar as reivindicações do sindicato. Comprometeu-se em discutir novamente o tema com a APP antes da publicação da Resolução. Foi discutida também a possibilidade da constituição de um sistema de avaliação de desempenho para os profissionais que atuam nestas unidades.

PROGRAMA SAREH (SERVIÇO DE ATENDIMENTO A REDE DE ESCOLARIZAÇÃO HOSPITALAR) – Outra reivindicação apresentada pelo sindicato foi o da instituição de gratificação de insalubridade para os professores que atuam em hospitais. Este pagamento é previsto em Lei. A secretária Yvelise demonstrou concordância com a reivindicação e disse que a Seed está tomando as providências para a sua efetivação.
MUNICIPALIZAÇÃO – Em relação a municipalização de escolas de 1° a 4° série a Secretária afirmou que não tomará nenhuma medida sem escutar a comunidade escolar. Para tanto, a Seed está realizando reuniões com as comunidades das escolas envolvidas neste processo. Este não acontecerá de forma impositiva. Houve a garantia, que em caso de municipalização os professores estaduais poderão continuar trabalhando nas escolas municipalizadas.
PDE – O sindicato entregou uma série de abaixo-assinados dos professores PDE para a Secretária de Educação. Solicitou uma reunião com urgência da comissão do PDE para discutir as alterações no programa. A reunião deve acontecer na próxima semana.
LICENÇA ESPECIAL – A APP voltou a questionar a não solução do problema das licenças especiais para o pedagogo que tem acréscimo de jornada. Ao sair de licença no cargo de 20, a pedagoga perde as outras 20 horas de acréscimo de jornada ficando no período da licença com o salário reduzido. O sindicato reivindica que seja dado o mesmo tratamento para as aulas extraordinárias quando do professor em licença. A Seed comprometeu-se em encaminhar a questão.
COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ – Mais uma vez o sindicato debateu com a Seed a situação do Colégio Estadual do Paraná. A APP defende a realização de eleições na escola.
Yvelise anunciou ao sindicato a constituição de uma comissão para discutir o regime especial e a gestão democrática do colégio. Esta terá um caráter consultivo e será composta pela Seed,APP, Conselho Estadual de Educação, Assembléia Legislativa; e o conselho escolar , o grêmio estudantil, representantes dos professores e funcionários e da direção da escola. No próximo dia 21 , o grêmio da escola realizará um plebiscito sobre a instituição de eleições no Colégio.
A APP reafirmou a sua reivindicação de arquivamento dos processos administrativos contra educadores do colégio. A Secretária afirmou que ainda não havia analisado o pedido, mas que daria um encaminhamento em breve.