26/03/2009 – A presidente da APP-Sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de imprensa Luiz Carlos Paixão, o secretário de funcionários Valdivino de Moraes e a secretaria geral Isabel Catarina Zöllner passaram a manhã desta quinta-feira (26/03), reunidos com o Diretor Geral da Seed, Ricardo Bezerra e com a Chefe do Depto. de Recursos Humanos Joceli Maciel na sede da Secretaria de Educação do Estado.
Vários assuntos da pauta de reivindicação da categoria foram apresentados pela direção estadual do sindicato. A presidente Marlei Fernandes de Carvalho abriu as negociações informando sobre a realização da Assembléia Geral da APP-Sindicato neste sábado no Colégio Estadual do Paraná, com lançamento da campanha salarial 2009. Ela também citou as discussões sobre o Plano de Carreira dos funcionários e a equiparação salarial, além de cobrar agilidade em assuntos pendentes que serão levados à assembléia.
Campanha Salarial – A APP-Sindicato reafirmou a necessidade do agendamento de reuniões específicas para tratar da questão salarial. O sindicato já dispõe de estudos do Dieese que indicam a possibilidade de reajustes salariais para professores e funcionários. Ricardo Bezerra disse que o governo tem disposição de discutir o tema. As reuniões serão estabelecidas a partir do mês de abril, logo após o governador fazer uma avaliação do comportamento da receita do estado, junto aos secretários da fazenda e do planejamento.
Cargo de 40 Horas – Há seis anos a APP-Sindicato negocia o cargo de 40 horas com a Secretaria de Educação do Estado. Todos os trâmites legais de implantação da dobra de padrão já foram analisados por várias equipes técnicas do governo. Porém, para ser colocado em prática definitivamente, é preciso definir um cronograma e publicar os editais respectivos ao assunto, além de estabelecer o relatório de vagas.
A Seed reafirmou que irá realizar o processo de oferta ao cargo de 40 horas em breve para que no início do segundo semestre os optantes possam assumir a nova situação funcional nas escolas.
A Pedido da APP, uma reunião foi agendada para o próximo dia 03 de abril (sexta-feira), às 14h00 para definir o calendário e procedimentos necessários para a implementação do cargo de 40 horas.
Licença Especial – Questionado sobre a não liberação de parte dos pedidos de licença especial, a Seed argumentou que não foram liberados todos os pedidos em virtude da indisponibilidade de horas PSS para a substituição. Segundo Bezerra, o limite autorizado pelo governo para as horas já foi utilizado. Uma nova solicitação de horas PSS foi efetuada pela Seed ao governador. De acordo com os representantes da Seed, há 1.050 licenças especiais pendentes. A APP-Sindicato questionou o fato de estes pedidos terem sido indeferidos a priori, visto a possibilidade de ampliação das horas PSS. O sindicato solicitou alteração do prazo para início da licença daqueles educadores que foram preteridos em seu pedido. Houve a concordância da Seed.
Para a APP-Sindicato a licença especial é um direito. O Estado precisa se organizar com antecendência para não voltar a prejudicar os educadores. A entidade solicitou empenho do governo para a liberação das licenças pendentes já para os próximos diais.
Posse dos Funcionários Concursados – Segundo Bezerra, após a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa no último dia 18 de março, a secretaria da educação se reuniu com a secretária da administração Maria Marta para discutir um plano para acelerar a posse dos funcionários aprovados nos dois últimos concursos. Ainda na quinta-feira, o GRHS da Seed iria se reunir com a área de Recursos Humanos da Seap para discutir procedimentos para a convocação dos aprovados.
A APP voltou a cobrar um cronograma para posse. O Diretor Geral afirmou que o cronograma será divulgado nos próximos dias.
Posse Professores Declarados Inaptos – A direção sindical voltou a cobrar agilidade na posse dos professores que foram declarados inaptos no concurso público de 2007. A Seed não apresentou novidades sobre o tema. Ainda não há uma data definida para a posse. Bezerra assumiu o compromisso de priorizar o tema para que a posse seja o mais rápido possível.
Pagamento das Promoções dos Funcionários – A chefe do Departamento de Recursos Humanos da Seed Joceli Maciel informou que a Seed está incluindo as informações dos funcionários que aderiram ao novo plano de carreira no sistema da folha de pagamento. Uma equipe está analisando os protocolos apresentados pelos funcionários de escolas. A APP também cobrou para este item a definição de um cronograma de pagamento.
Pagamento Auxílio Transporte – Ao ser questionado sobre a reivindicação, Ricardo Bezerra afirmou que após uma reunião interna, a Seed elaborou uma fundamentação jurídica para a efetivação do auxílio transporte para todos os funcionários. Esta fundamentação será debatida nos próximos dias com a Secretária de Administração, Maria Marta Lunardon.
Pagamento dos Salários em Março para Novos Concursados e PSS – A Seed reafirmou que os professores, que começaram a trabalhar antes do dia 10 de março receberão seus vencimentos neste pagamento de março. No entanto, por problemas de organização interna, cerca de 1.040 professores terão o pagamento em folha complementar durante o mês de abril. A APP cobrou que esta folha seja efetuada o mais rápido possível, ainda nos primeiros dias do mês.
Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE – A Seed publicou nesta semana o Edital Nº 35/2009, que estabelece as instruções para a realização do Processo Seletivo Interno de Professores da Rede Pública Estadual para ingresso no PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) de 2009. Foram abertas duas mil vagas.
A APP já havia demonstrado contrariedade à forma de seleção apresentada no Edital. O sindicato vinha defendendo a realização de provas, como ocorreu no último processo de seleção. No entanto, alegando problemas de dificuldades no processo de licitação das provas, a Seed optou por outro processo.
Em relação ao Projeto de Lei do PDE, Bezerra afirmou que o grupo interno da Seed finalizou uma proposta. Esta será debatida com a Secretária Yvelise no início da próxima semana. Na seqüência, o documento será debatido com o sindicato. O Projeto de Lei prevê a forma de acesso, enquadramento e progressão no nível III.
A direção da APP cobrou o enquadramento dos professores concluintes do PDE. A Seed informou que uma comissão está finalizando os procedimentos para o enquadramento.
Vizivale – Outro tema debatido foi a nomeação dos aprovados no último concurso que apresentaram como titulação de licenciatura, o certificado da Faculdade Vizivale. O governo fechou posição sobre a situação. Não será feita a nomeação destes professores. A APP-Sindicato está ingressando com um mandato de segurança para tentar garantir a posse daqueles que no momento do curso exerciam o trabalho de professor.
Demanda e porte – A APP-Sindicato solicitou uma reunião específica para tratar do tema que tem preocupado muito a categoria. A Seed finalizou uma proposta para a estrutura organizativa das escolas. O sindicato irá debater a proposta com a Seed.
Na ocasião, a direção da APP-Sindicato levantou o problema enfrentado pela comunidade escolar do Colégio Estadual São Francisco de Assis, em Paranaguá. Na última sexta-feira (20/03) a APP participou de uma manifestação pública que cobrava providências da Seed a situação da escola. A cozinha está interditada causando uma série de transtornos para a comunidade. O problema vem de longa data. Ricardo Bezerra admitiu erros na atuação da Seed e afirmou que uma cozinha provisória será levada ao Colégio até que se construa outra definitiva no terreno da Escola.
Recadastramento dos Servidores – A APP tem recebido reclamações de problemas no processo de recadastramento. Por causa disso, a diretoria da APP solicitou que o Estado não faça o cancelamento dos salários de nenhum servidor que não consiga efetuar o recadastramento. Estes devem ser comunicados da situação com antecedência. A APP também sugeriu que a Seed coloque um funcionário específico em cada núcleo de educação para auxiliar os educadores que tiverem dificuldades para fazer o recadastramento.
