Devido o agravamento da situação epidêmica causada pela gripe Influenza A H1N1, o governo do Estado, através de três decretos, determinou a suspensão das atividades escolares na rede pública de ensino no período de 30 de julho a 15 de agosto. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) enviou uma consulta ao Conselho Estado de Educação (CEE), solicitando que o órgão emitisse um parecer sobre uma proposta de reposição de aulas.
Nesta terça-feira, dia 1º, o Conselho aprovou o parecer nº 355/2009, no qual acata o cronograma proposto pela Seed. Dentre outros pontos, o CEE considera os dias liberados como letivos, para efeito de cumprimento do calendário escolar, visto que neste período as unidades de ensino foram mantidas abertas e com atividades de esclarecimento e educativas. Leia, abaixo, as considerações do Conselho:
1 – que as escolas permaneceram em efetivo trabalho escolar (considerando, portanto os 200 dias letivos) com o desenvolvimento de várias atividades: formação e treinamento com os diretores e pedagogos, formação e treinamento dos professores, abordando o conhecimento necessário em relação à gripe Influenza A (H1N1), formação e treinamento para os funcionários, atividades formais/informais com Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Grêmio Estudantil e Conselho Escolar, reorganização do ambiente escolar de modo a atender as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa);
2 – data final do ano letivo será 21 de dezembro;
3 – o estabelecimento de ensino replanejará o calendário, aprovado pelo Conselho Escolar, apresentando-o ao Núcleo Regional de Educação – NRE, para homologação, até o dia 11 de setembro;
4 – poderão ser utilizados sábados, feriados e recessos, bem como contraturno, para assegurar a reposição dos conteúdos, de forma presencial, garantindo, assim, a carga horária prevista em Lei;
5 – nesse replanejamento, os Conselhos de Classe e as Reuniões Pedagógicas deverão ser transferidas para os sábados ou horários alternativos.
Ainda, destaca: o estabelecimento deverá organizar o ano letivo de modo que os alunos tenham garantidas as oitocentas (800) horas de efetivo trabalho escolar previstas em lei.
Art. 4°da Deliberação nº 02/2002: cabe aos órgãos do Sistema Estadual de Ensino verificar, na proposta de calendário escolar, a obediência às normas desta Deliberação, garantida a liberdade, ao estabelecimento, de valer-se, ou não, da faculdade ora concedida.
Assim, este Parecer deixa claro que se deve buscar equilíbrio entre horas e dias letivos com o cumprimento da proposta pedagógica no que diz respeito aos conteúdos fundamentais programados.
Avaliação da APP-Sindicato – A APP enviou ofício à Seed (218/2009) e debateu o tema da reposição com um conteúdo muito próximo ao que foi apresentado pelo CEE, fazendo as seguintes considerações:
Primeiro: a garantia dos dias de suspensão das aulas como efetivo trabalho escolar, ou seja, incluídos nos 200 dias letivos. Segundo: o respeito a autonomia das escolas na organização das horas a serem repostas.
Essa determinação ajuda para que as escolas debatam em seu colegiado (direção, equipe pedagógica, professores, funcionários), além da comunidade escolar, a melhor forma da reposição, até atingirem as 800 horas, combinando com a reposição dos conteúdos previstos na proposta pedagógica.
Para a presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, “este momento, ainda é de precauções em relação à gripe A H1N1. Por isso, entendemos que a proposta ajuda na reorganização do ano letivo, não obrigando a utilização de todos os sábados, e, ainda, encerrando o período em 21 de dezembro. Também é bom observar que muitas escolas farão opção de realização de uma aula a mais durante a semana (como 6ª aula, ou pré-aula), sem necessariamente ocupar-se de todos os dias da semana, até o cumprimento das 800 horas”, analisa.
Confira:


















