62 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques

Isso permite a constitucionalização do CAQ e garante um Fundeb capaz de fortalecer o direito à educação

Foto: Divulgação

Concluídas as mobilizações de quarta-feira (19/8), uma ampla maioria de senadores e senadoras indicam votar em favor do relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), sem alterações e supressões. Com isso, o CAQ será constitucionalizado, beneficiando as escolas públicas.

 

Mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que 62 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.

 

Com isso, uma ampla maioria da casa legislativa se posicionou pela aprovação do Novo Fundeb sem emendas ou destaques. O objetivo é referendar o texto de Fundeb tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

 

Como se trata de uma Emenda à Constituição, para ser aprovado, o texto de Flávio Arns precisa de 49 votos. Apenas 19 senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório.

 

Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ. Se ocorrer, será inesperado.

 

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia feito emenda para a supressão do CAQ à PEC 26/2020, mas após diálogo com a Coordenação da Campanha, com o Comitê MT da rede e com a deputada Rosa Neide (PT/MT), Fagundes retirou emenda e declarou voto ao texto original da PEC.

 

Já há maioria formada e suficiente, portanto, para a manutenção do CAQ na PEC do Fundeb, embora haja movimentações de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro contra o mecanismo, conforme tem sido noticiado na grande imprensa.

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também retirou uma emenda à PEC que tratava de uso de recursos do Fundeb para aposentadorias. Em seguida, declarou que o Senado trabalha para uma “aprovação definitiva do Novo Fundeb”.

 

Flávio Arns tem atuado na defesa do CAQ como instrumento para a consagração do direito à educação básica pública no Brasil. O senador produziu cartilhas explicativas e divulgou a Nota Técnica do CAQ produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os dois documentos têm circulado nos gabinetes do Senado Federal, com ampla aderência.

 

Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):

 

Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)

 

Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

 

Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

 

Angelo Coronel (PSD/BA)*

 

Arolde de Oliveira (PSD/RJ)

 

Carlos Fávaro (PSD/MT)

 

Cid Gomes (PDT/CE)

 

Ciro Nogueira (PP/PI)

 

Confúcio Moura (MDB/RO)

 

Daniella Ribeiro (PP/PB)

 

Dário Berger (MDB/SC)

 

Davi Alcolumbre (DEM/AP)

 

Eduardo Braga (MDB/AM)

 

Eduardo Gomes (MDB/TO)

 

Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

 

Elmano Férrer (PODEMOS/PI)

 

Esperidião Amin (PP/SC)

 

Fabiano Contarato (REDE/ES)

 

Fernando Collor (PROS/AL)

 

Flávio Arns (REDE/PR)

 

Humberto Costa (PT/PE)

 

Irajá (PSD/TO)*

 

Izalci Lucas (PSDB/DF)

 

Jaques Wagner (PT/BA)

 

Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)

 

Jayme Campos (DEM/MT)

 

Jean Paul Prates (PT/RN)

 

Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)*

 

Jorginho Melo (PL/SC)

 

Kátia Abreu (PP/TO)

 

Lasier Martins (PODEMOS/RS)

 

Leila Barros (PSB/DF)

 

Lucas Barreto (PSD/AP)

 

Luiz do Carmo (MDB/GO)

 

Mailza Gomes (PP/AC)

 

Major Olimpio (PSL/SP)

 

Mara Gabrilli (PSDB/SP)*

 

Marcelo Castro (MDB/PI)

 

Márcio Bittar (MDB/AC)

 

Marcos do Val (PODEMOS/ES)

 

Nelsinho Trad (PSD/MS)

 

Omar Aziz (PSD/AM)

 

Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

 

Otto Alencar (PSD/BA)

 

Paulo Paim (PT/RS)

 

Paulo Rocha (PT/PA)

 

Plínio Valério (PSDB/AM)

 

Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

Reguffe (PODEMOS/DF)

 

Renan Calheiros (MDB/AL)*

 

Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

 

Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

 

Rogério Carvalho (PT/SE)

 

Romário (PODEMOS/RJ)

 

Rose De Freitas (PODEMOS/ES)

 

Sérgio Petecão (PSD/AC)

 

Simone Tebet (MDB/MS)

 

Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

 

Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)*

 

Wellington Fagundes (PL/MT)

 

Weverton Rocha (PDT/MA)

 

Zenaide Maia (PROS/RN)

 

*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público.

 

Apoios nacionais e internacionais

O site da Campanha reúne os apoios ao Fundeb com CAQ ao longo dos últimos meses. Declararam apoio:

 

– Malala Yousafzai, Nobel da Paz

 

– Kailash Satyarthi, Nobel da Paz

 

– Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete carta de 20 governadores

 

– ActionAid Brasil

 

– AMPCOM (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)

 

– Anistia Internacional

 

– Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD)

 

– Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

 

– Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

 

– ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)

 

– AUDICOM (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas)

 

– Caopije (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação) do Ministério Público do Tocantins

 

– CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

 

– Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)

 

– Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)

– Cedeca – Glória de Ivone

 

– Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

 

– CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

 

– Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

 

– Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)

 

– CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

 

– Comissão Pastoral da Terra

 

– Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

 

– FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

 

– MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

 

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

 

– Rede Fale:

 

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil, Resistência Reformada, Rede Miquéias Brasil, Plataforma Intersecções e Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral

 

– RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)

 

– UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

 

– UECE (Universidade Estadual do Ceará)

 

– UFC (Universidade Federal do Ceará)

 

– Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

 

– Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

 

– UNE (União Nacional dos Estudantes)

 

(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 20/08/2020)

Fonte: CNTE