A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste ano abordará “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, sendo organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
São quatro eixos norteadores da Conferência, que acontecerá em novembro:
1) Direitos Fundamentais na construção (efetivação) das Políticas Públicas;
2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana;
3) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
4) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Já os subeixos são focados na saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer.
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Veja a agenda no Paraná: – Até 15 de junho, Conferências Municipais / Intermunicipais. – 14, 15 e 16 de agosto, Conferência Estadual. – Novembro, Conferência Nacional. |
Leia e conscientize-se sobre a situação em que o Brasil e o Paraná se encontram. Motivos para lutar e mobilizar não faltam:
– Rombo e calote na Paranaprevidência;
– Descumprimento do pagamento da data-base, sendo que é a única forma de recomposição de salários para quem está aposentado(a);
– A real ameaça de reforma da Previdência com grave impacto na vida da população, como o aumento da alíquota de contribuição;
– A vigência da Emenda Constitucional 95, que diminuiu o dinheiro para a saúde, educação e outras políticas sociais por 20 anos, tornando-se inviável a garantia de vários direitos, além de acentuar a penalizar para as crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos(as).
A secretária de Aposentados(as) da APP-Sindicato, Valci Matos, reforça a importância dos espaços das conferências para o controle social da sociedade para a democratização do Estado. “Diante desses sinais visíveis do descaso do poder público para com os aposentados e aposentadas, precisamos lutar e resistir. É precioso participar das Conferências justamente por ocorrer uma definição coletiva de políticas públicas e de instrumentos de fiscalização. Destacando também os Conselhos de Direitos, como da Pessoa Idosa – estadual e municipais – responsáveis pela organização destas Conferências”.
Dicas de leitura para saber mais sobre os direitos dos(as) idosos(as):
:: Conferências – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (clique aqui)
:: Política Nacional do(a) Idoso(a) – Ministério dos Direitos Humanos (clique aqui)
:: Legislação sobre o(a) idoso(a) (clique aqui)
:: Conhecendo os direitos das pessoas idosas – Governo do Paraná (clique aqui)
:: Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (clique aqui)
