5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será no final de 2019

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será no final de 2019

Confira as etapas que vão ocorrer no Paraná e participe!

Foto: APP-Sindicato

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste ano abordará “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, sendo organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

São quatro eixos norteadores da Conferência, que acontecerá em novembro:

1) Direitos Fundamentais na construção (efetivação) das Políticas Públicas;

2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana;

3) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;

4) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Já os subeixos são focados na saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer.

Veja a agenda no Paraná:

Até 15 de junho, Conferências Municipais / Intermunicipais.

– 14, 15 e 16 de agosto, Conferência Estadual.

– Novembro, Conferência Nacional.

Leia e conscientize-se sobre a situação em que o Brasil e o Paraná se encontram. Motivos para lutar e mobilizar não faltam:

–  Rombo e calote na Paranaprevidência;

– Descumprimento do pagamento da data-base, sendo que é a única forma de recomposição de salários para quem está aposentado(a);

– A real ameaça de reforma da Previdência com grave impacto na vida da população, como o aumento da alíquota de contribuição;

– A vigência da Emenda Constitucional 95, que diminuiu o dinheiro para a saúde, educação e outras políticas sociais por 20 anos, tornando-se inviável a garantia de vários direitos, além de acentuar a penalizar para as crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos(as).

A secretária de Aposentados(as) da APP-Sindicato, Valci Matos, reforça a importância dos espaços das conferências para o controle social da sociedade para a democratização do Estado. “Diante desses sinais visíveis do descaso do poder público para com os aposentados e aposentadas, precisamos lutar e resistir. É precioso participar das Conferências justamente por ocorrer uma definição coletiva de políticas públicas e de instrumentos de fiscalização. Destacando também os Conselhos de Direitos, como da Pessoa Idosa – estadual e municipais – responsáveis pela organização destas Conferências”.

Dicas de leitura para saber mais sobre os direitos dos(as) idosos(as):

:: Conferências – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (clique aqui)

:: Política Nacional do(a) Idoso(a) – Ministério dos Direitos Humanos  (clique aqui)

:: Legislação sobre o(a) idoso(a) (clique aqui)

:: Conhecendo os direitos das pessoas idosas – Governo do Paraná  (clique aqui)

:: Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (clique aqui)