Com 379 votos a favoráveis e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), o texto base da reforma da Previdência, a partir do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). O projeto segue para a votação em segundo turno e depois para a votação no Senado.
Como forma de “incentivo”, o governo federal disponibilizou emendas para garantir que os(as) deputados(as) declarem votos favoráveis a proposta. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram liberados cerca de R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Como fica a aposentadoria
A proposta nefasta, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com a Previdência. De acordo com o texto aprovado, os(as) trabalhadores(as) terão como exigência mínima de idade para solicitar a aposentadoria 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A proposta também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo(a) trabalhador(a). Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições.
Já na educação, a PEC dificulta a aposentadoria, especialmente dos(as) professores(as). O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que a proposta precariza ainda mais a situação da categoria. “Bolsonaro está sendo considerado o carrasco da Educação. Uma professora que trabalha 25 anos em uma sala de aula, ela pode se aposentar desde que tenha 50 anos. Na nova regra, ela terá que trabalhar sete anos a mais e outros até 10 anos a mais, chegando algumas tendo que estar em uma sala de aula até os 70 anos de idade.”
Para os(as) trabalhadores(as) rurais, a proposta propõe a conservação da idade em 60 e 55 anos para homens e mulheres, respectivamente, com a exigência de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.
As regras da proposta valem para aqueles(as) que ainda não começaram a trabalhar. Para aqueles(as) que já estão trabalhando e contribuindo com o INSS ou o setor público, regras de transição devem ser cumpridas. Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos: começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
As mudanças nas regras de aposentaria de servidores(as) estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial.
A luta continua
Com a aprovação em primeira votação na Câmara dos Deputados, a “deforma da previdência” ainda pode ser barrada. Além da segunda votação, que deve ocorrer ainda no mês de julho, a proposta vai para o Senado, onde será realizado mais debates até que seja aprovada e sancionada.
Segundo o presidente na Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Vagner Freitas, todo o movimento sindical têm a obrigação histórica de denunciar à sociedade em que circunstâncias foi aprovada a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. “Vamos marcar o nome de cada um desses deputados(as) que votaram a favor dessa reforma, vamos denunciá-los nas redes sociais, nas bases eleitorais deles como traidores da classe trabalhadora. É nosso dever”, destaca Vagner Freitas.
Vagner Freitas também convocou os sindicatos, os movimentos sociais e toda a população a prosseguir e intensificar a resistência, o enfrentamento e a luta contra a reforma da Previdência. “Nós sabemos o jogo que há por trás de tudo isso, mas ainda não acabou. Tem a votação no Senado. Vamos fazer tudo que tiver de ser feito, até o fim, contra essa reforma”.
APP-Sindicato reforça luta contra a reforma
Presente nas greves do dia 01 e 14 de maio e 14 de junho, a APP-Sindicato reafirma o repúdio contra o fim da previdência. Além de se fazer presente em todas as mobilizações, o Sindicato dará continuidade na tentativa de derrubar a PEC.
“Estaremos na luta para garantir uma aposentadoria digna à todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros. Não podemos aceitar que esta proposta aumente ainda mais a desigualdade social do nosso país e afete principalmente a população mais pobre”, enfatiza o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
Confira os(as) deputados(as) Paranaenses que votaram a favor da reforma:
