Sábado (15) foi o último dia do Congresso Nacional da CNTE. Os(as) participantes analisaram uma nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação um dia antes, na sexta (14), na qual o governo federal se posiciona extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério.
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Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021. “A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”, salientou a vice-presidenta da CNTE e secretária Jurídica da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Os(as) delegados(as) participantes do Congresso mantiveram o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e a CNTE reafirma a luta pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, do STF.
“Uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário”, divulgou a CNTE em nota.
Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país.
Eleição dos(as) novos(as) representantes
O evento terminou no sábado, com a posse da nova diretoria da Confederação: a nova diretoria da CNTE é composta por representantes de todos os estados brasileiros. A chapa vitoriosa reconduz o professor pernambucano Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho à presidência da entidade. Com 81,619% dos votos, a Chapa 10 – “Esperançar! Lutar! Conquistar!” venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – gestão 2022-2026.
Na avaliação de Heleno Araújo, o formato virtual do Congresso foi acertado pois já há um decreto no Governo do Distrito Federal limitando as aglomerações e eventos presenciais devido às variantes da Covid-19 e um evento presencial poderia trazer inúmeros prejuízos. “Cumprimos todo o programa e tivemos a oportunidade de debater intensamente e aprovar as deliberações necessárias para que nos próximos quatro anos a entidade possa desenvolver suas tarefas”.
Entre as principais lutas para educação, Heleno Araújo destacou: “De imediato temos que garantir o reajuste do piso de 33,23% que será aplicado para toda a categoria e na carreira de todos os profissionais alcançando ativos, aposentadas e aposentadas, garantir a regulamentação do FUNDEB, evitar que a reforma administrativa seja aprovada e impedir outras medidas de alteração da Constituição que o governo Bolsonaro deseja. A gente vai avançar no segundo semestre para ganhar as eleições nesse país para ter uma boa representação da educação dentro dos parlamentos estaduais e no Congresso Nacional.”.
DIRETORIA EXECUTIVA – CARGOS TITULARES
Presidência: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (PE)
Vice-Presidência: Marlei Fernandes de Carvalho (PR)
Secretaria Finanças: Rosilene Corrêa Lima (DF)
Secretaria Geral: Fátima Aparecida da Silva(MS)
Sec. de Relações Internacionais: Roberto Franklin de Leão (SP)
Sec. de Assuntos Educacionais: Guellda Cristina (MT)
Sec. de Imprensa e Divulgação: Luís Carlos Vieira (SC)
Sec. de Política Sindical: Alessandro Sousa Carvalho (CE)
Secretaria de Formação: Marta Vanelli (SC)
Secretaria de Organização: Marilda de Abreu Araújo (MG)
Sec. de Políticas Sociais: Ivonete Alves Cruz Almeida (SE)
Sec. de Relações de Gênero: Berenice Darc Jacinto (DF)
Sec. de Aposentados e Assuntos Previdenciários: Sérgio Kumpfer (RS)
Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos: Gabriel Magno Pereira Cruz (DF)
Sec. de Saúde dos/as Trab. em Educação: Francisca Pereira da Rocha Seixas (SP)
Sec. de Assuntos Municipais: Cleiton Gomes da Silva (SP)
Sec. de Direitos Humanos: José Christovam de Mendonça Filho (ES)
Sec. de Funcionários/as da Educação: José Carlos Bueno do Prado (SP)
Sec. de Combate ao Racismo: Iêda Leal de Souza (GO)
Secretaria Executiva: Claudir Mata (RO)
Secretaria Executiva: Paulina Almeida (PI)
Secretaria Executiva: Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva (CE)
Secretaria Executiva: Mário Sérgio Souza (PR)
Secretaria Executiva: Carlos de Lima Furtado (TO)
Secretaria Executiva: Kátia Cilene (AP)
Secretaria Executiva: Girlene Lázaro da Silva (AL)
Secretaria Executiva: José Valdivino de Moraes (PR)
Secretaria Executiva: Guilherme Mateus Bourscheid (RS)
Secretaria Executiva: Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves (PR)
Secretaria Executiva: Raimundo Nonato Costa Oliveira (MA)
Secretaria Executiva: Valéria Conceição da Silva (PE)
:: Confira os(as) representantes da Secretaria Adjunta e do Conselho Fiscal aqui
Editado de CNTE
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