Dia de intensos debates dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Do lado de fora do prédio, servidores(as) de diversas categorias do funcionalismo público se reuniram desde cedo para acompanhar a sessão e pressionar os deputados a votarem contra a proposta de calote do governador Beto Richa (PSDB).

Logo no início da primeira sessão, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi notificado por um oficial de justiça sobre o deferimento de uma liminar solicitando a suspenção da tramitação da emenda que retirava o direito dos(as) servidores(as). A sessão foi, então, suspensa e remarcada para 19h30.

Na retomada dos trabalhos, Traiano informou os presentes de que a liminar que suspendia a tramitação da lei do orçamento havia sido caçada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Mesmo com a manifestação do Deputado Nereu Moura de que outra liminar havia sido deferida, o presidente decidiu por continuar os trabalhos.

A bancada de oposição e deputados independentes apresentou um requerimento para que o debate das emendas fosse feito de maneira separada, pois tinham contrariedade com o tema apresentado pelo governo. O requerimento obteve 18 votos favoráveis e foi rejeitado.

Na sequência, a lei orçamentária foi posta em debate e votação e os mesmos 18 parlamentares se colocaram contrários pelo fato de não concordarem com a retirada do direito à reposição dos(as) servidores(as) públicos(as).

O deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição, disse que a emenda apresentada pelo governo é inconstitucional e afirmou que os deputados da oposição, independentes e seus partidos recorrerão ao TJ-PR e ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para reverter a decisão do governo.

Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS) e Márcio Pacheco (PTN) também discursaram, denunciando o calote e a falta de diálogo do governo.

Para Marlei Fernandes de Carvalho, dirigente da APP-Sindicato e da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o momento é de muita luta e resistência. “Esta é apenas uma batalha diante de tantos ataques dos governos. Iremos, através das nossas entidades, à justiça para garantir o direito de reposição aos servidores públicos do Paraná”, afirmou Marlei.

Amanhã servidores(as) continuam mobilizados em frente à Alep e devem ficar até quinta-feira (24) quando ocorre a segunda e última votação do projeto.

Confira o voto dos deputados(as) estaduais: