Na última quinta-feira, 28 de abril, durante uma reunião na Casa Civil, com a presença da secretária da educação, Ana Seres e do secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, foi deliberado que a reposição das aulas do último dia 29 de abril seria debatida em uma nova reunião, agendada para esta quarta-feira (04). Entretanto, fomos surpreendidos(as) com o cancelamento da reunião e com orientações da Casa Civil e GRHS da Seed, sobre decisão de lançamento de falta, sem o devido debate deliberado no dia que antecedeu a paralisação.
A direção da APP protocolou um ofício na Secretaria de Estado da Educação, solicitando a imediata revisão da orientação enviada às escolas, pois não há base legal para essa medida, uma vez que se trata de deliberação da categoria, em assembleia estadual. A decisão do governo se configura em evidente prática anti-sindical.
Reforçamos a orientação para que as escolas não lancem a falta do dia 29, sob a justificativa de “paralisação estadual, conforme decisão da Assembleia Estadual da categoria, realizada no dia 28 de janeiro, em Foz do Iguaçu”.
Diante disso, a APP orienta ainda que sejam realizadas reuniões dos Conselhos Escolares para a definição do calendário de reposição, de acordo com o que está previsto na legislação pátria de 200 dias e 800 horas letivas aos(às) estudantes, destinatários(as) finais do serviço público.
No campo jurídico, enquanto o governo não revê sua posição, a APP está preparando medida judicial cabível.
Por fim, a direção estadual da APP e as direções dos Núcleos Sindicais de Curitiba e da Região Metropolitana, convocam os diretores e diretoras de escola para uma reunião amanhã (05), às 8h30, na sede estadual da entidade para tratar do assunto e encaminhar os próximos passos. As direções dos demais Núcleos Sindicais também realizarão reuniões locais.
