Indignação é a primeira palavra contra a sentença do Poder Judiciário do Estado do Paraná, proferida pela juíza Dra. Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, que inocenta as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) diante do Massacre do dia 29 de abril de 2015. Todos(as) que estavam presentes podem relatar o grau de violência sofrida.
A cena violenta e dramática que tomou conta da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba, deixou oficialmente mais de 200 pessoas feridas fisicamente com a brutalidade dos(as) policiais militares que transformaram o ato em um campo de guerra.
Como é possível inocentar quem na época ocupava os seguintes cargos administrativos da gestão política e operacional da ação policial? Veja os principais protagonistas da ação violenta contra os(as) trabalhadores(as) em busca de seus direitos: Carlos Alberto Richa (PSDB), governador do Paraná; Fernando Destito Francischini, secretário de Segurança; Nerino Mariano de Brito, subcomandante-geral da Polícia Militar; Cesar Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar; Arildo Luis Dias, comandante da Operação “Centro Cívico”; e Hudson Leôncio Teixeira, comandante do BOPE.
O ato de se manifestar é legal a todos(as) cidadãos(ãs). Assim, o dia 29 de abril de 2015, seria uma tentativa de reivindicação na luta por direitos da classe trabalhadora do funcionalismo público paranaense, na maioria, educadores(as) tão prejudicados(as) pela administração do Estado. Foram várias as tentativas da APP-Sindicato e de outras entidades de negociação e debate com o Poder Público, antes da votação do projeto de lei que promoveria mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos(as) servidores(as) estaduais – a Paranaprevidência.
A secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes, destaca que além da busca de negociações, o Poder Público já havia se manifestado ao final da primeira greve, entre fevereiro e março do mesmo ano, que não enviaria nenhum projeto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que retirasse direitos dos(as) servidores(as), porém, não cumpriu. “O resultado hoje do dia 29 de abril foi a aprovação da migração de massa de mais de 33 mil aposentados do Fundo Financeiro para o Previdenciário. A perda atual é de aproximadamente R$5 bilhões na Paranaprevdiência”, enfatiza Marlei.
“No momento da votação, obviamente que a indignação explodiu e alguns manifestantes tentaram entrar na Alep, mas a ação violenta da polícia foi completamente desproporcional. Não foi um confronto, foi um massacre. Mesmo que o judiciário não reconheça neste momento a ação de improbidade administrativa, a história já foi marcada pelo massacre. A luta dos trabalhadores vai continuar mesmo diante de uma afronta tão grande e violência acontecida naquele dia. Mesmo quando o movimento já havia sido dispersado os policiais continuaram atirando, mirando nos olhos, celulares e máquinas. A luta continua e isso jamais será retirado da nossa história e memória”, ressalta a professora.
O Ministério Público já manifestou que vai recorrer e dar prosseguimento à ação. A APP-Sindicato vai solicitar uma reunião com o MP para buscar justiça no ponto de vista administrativo e da improbidade ocorrida no dia. A APP, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, trabalha arduamente desde o ocorrido, em um esforço conjunto para preservar a integridade física e moral das vítimas. São mais de 200 ações judiciais individuais contra o Estado cobrando indenização por danos morais e materiais às vítimas, sendo que algumas já receberam a devida indenização.
Veja aqui a sentença.
Falta justiça no Estado e reconhecimento do ocorrido. Confira o vídeo do presidente da APP, professor Hermes Leão. Participe também do ato de 30 de agosto, em Curitiba.
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