A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb – 27 de novembro. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.
Até o dia 27 de novembro, as entidades filiadas à CNTE nos estados e municípios devem promover debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União.
Paraná – Seminário Regional sobre a PEC 15/2015 –Fundeb. A direção estadual da APP- Sindicato destaca a importância da aprovação da 15/2015, que torna o Fundeb Permanente e com um aporte maior de recursos da união. Por isso, é fundamental resistir e lutar para que o Fundeb não expire com o novo pacote de maldades do governo Federal, apresentado no último dia 5 de novembro, com três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem prejudicar diretamente a educação, e lembrando que a renovação do Fundeb vence dia 31 de dezembro de 2020. Afinal, se hoje conseguimos aumentar o investimento por estudante no país ocorreu devido ao aumento dos recursos destinados à educação e, muito disso, em razão do Fundeb. Pela bandeira da educação básica, mobilizar é preciso e urgente (leia aqui).
Acesso alguns materiais para saber mais sobre o Fundeb:
– Conteúdo da APP (aqui). Veja também as 5 razões para apoiar (saiba mais).
apresentação Novo FUNDEB2019_10_31_quadro_fundeb