Para fazer jus ao Dia da Mentira, uma grande verdade: o governador Ratinho Junior (PSD) promove grave ataque à educação pública do Paraná. Promessa assinada no período de greve de 2019 dos(as) servidores(as), não está sendo efetivada, ao contrário, o processo democrático para a eleição dos(as) diretores(as) das escolas da rede pública que seria mantido está sendo atropelado.
“Sem mais nem menos”, sem respeitar o acordo e diálogo com a APP-Sindicato e outros representantes de servidores(as), Ratinho Jr. e o secretário da Educação, Renato Feder, decidiram prorrogar o mandato de diretores(as), alterando a legislação, e assim abriram lacunas para que, nos próximos anos, permaneçam nas direções apenas aqueles e aquelas que não manifestarem discordância com as políticas neoliberais do atual mandato.
O poder de escolha, que antes era da comunidade escolar e de quem vivencia o dia a dia das escolas, agora está vinculado com a vontade do governo para seu benefício. Lembrando que esse compromisso ajudou a garantir o fim da paralisação no ano passado.
Lei estadual nº 18.590/15 – A direção da APP-Sindicato reforça que o processo de escolha de diretores(as) deveria seguir essa legislação, a qual estabelece a garantia da liberdade de escolha da comunidade escolar. O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, destaca que no final deste ano deve acontecer o processo de eleição, após já ter sido irá prorrogado o mandato dos(as) atuais diretores(as) pela determinação do Governo do Paraná. “Somos a favor da democracia, com participação de toda a comunidade. Não concordamos e nem aceitamos uma interferência de nomeação dos diretores e diretoras por vontade política. O processo deve ser acompanhado pelos Núcleos e escolas com comissões consultivas eleitorais”.
Denúncia da APP-Sindicato – Governo tenta restrição em eleição para direções escolares disponibilizando abertura de inscrições e certificação do Curso de Formação em Gestão Escolar e Políticas Educacionais do Paraná. O edital 017/2020 foi publicado no dia 23 e estabelece critérios para inscrições nos cursos e com isso se assemelha a Resolução que regulamenta o processo de eleição de diretor(a) no Estado (veja aqui).
Documento entregue:
::12 de julho de 2019, o líder do Governo entregou um documento aos(às) representantes dos(as) servidores(as). Entre os tópicos, a manutenção da lei de eleições de diretores de escolas estaduais vigente (Governo apresenta proposta e categorias vão avaliar em assembleias)
Leia também:
:: Sindicato promove panfletaço contra o ataque a gestão democrática nas escolas
:: Ratinho Jr. quer alterar lei e prorrogar mandatos de diretores(as) de escola
