Os destinos financeiros e investimentos do seu município em educação pública serão temas abordados no Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação (Fundeb). Em sua 18ª edição, que acontece nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (23), fica o chamado da APP-Sindicato para a participação dos(as) educadores(as) no debate das verbas públicas e da organização escolar na luta pela educação com qualidade na rede paranaense.
O encontro será no Auditório Conjunto Amadores de Teatro, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 968, no Centro de Jacarezinho (PR). O secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, professor Celso José dos Santos, reforça a importância do Fundeb e participação de todos(as). “Destaco a necessidade de organização da política de fiscalizar e acompanhar o controle dos recursos da educação pelas comissões municipais da APP-Sindicato”.
Conheça o Fundeb – Criado para vigorar até 2020, o Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País. O texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos(as) profissionais da área quando o Estado não conseguir pagar o fixado. Além disso, proíbe a supressão ou diminuição dos direitos já existentes.
O Fórum surgiu da apuração de que uma boa parte dos recursos repassados aos estados e municípios era usada em atividades que não tinham a ver com educação, construção de escolas ou remuneração dos(as) educadores(as). A má gestão dos recursos levou o Fórum a desenvolver um trabalho para contribuir com a qualificação da comunidade para garantir a correta aplicação dos recursos. Em todas as sessões, a proposta é mostrar como a população e a comunidade escolar podem fiscalizar os destinos das verbas do Fundeb e distribuição.
Mais informações na Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato: (41) 3026-9849.
Confira a programação: