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Longe de ser comemorado, o dia 13 de maio, data em que foi assinada a Lei Áurea, serve como um momento de reflexão e fortalecimento da luta antirracista no Brasil.
Em função desta luta, movimentos sociais, sindicatos e a sociedade civil organizada realizam, neste sábado (13), uma manifestação para denunciar casos recentes de racismo no estado e por respeito à população negra. A concentração será em frente a Igreja dos Homens Pretos, no Largo da Ordem, a partir das 16h.
A mobilização aborda principalmente casos de racismo no comércio paranaense. O último episódio de repercussão ocorreu em abril, quando a professora Isabel Oliveira, em forma de protesto, ficou de roupas íntimas em um mercado após ser perseguida por seguranças.
Casos como o da professora Isabel não são isolados. Segundo a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), de janeiro a outubro de 2022 o Paraná registrou 1.170 ocorrências de injúria racial e 148 de racismo. Já na capital, foram registrados 224 casos de Injúria Racial e 44 casos de racismo.
É importante destacar que, antes da alteração da Lei 7.716/89, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a qual passou a definir injúria racial como inafiançável e imprescritível, a tipificação era utilizada para amenizar a punição para infratores(as) que direcionavam ódio a negros e negras(as).
Manifesto Chega de Racismo
Além da mobilização, a Frente Feminista de Curitiba, RMC e Litoral publicou um manifesto direcionado à Associação do Comércio do Paraná (ACP) e representantes do Legislativo cobrando ações antirracista que auxiliem a denunciar e conscientizar a população sobre o tema.
“Nós da Frente Feminista, sugerimos principalmente para ACP (Associação do Comércio Paranaense) a criação de formação continuada para todos os profissionais de cursos antirracistas. Caso tenham necessidade de apoio, podemos formalizar uma parceria para juntos pensarmos em uma capacitação ANTIRRACISTA. Como também sugerimos a criação de um selo para todas as lojas que se considerem ANTIRRACISTA. Só vamos mudar a nossa sociedade com o fortalecimento e a união de forças”, ressalta a carta.
>> Leia o manifesto na íntegra
Reflexo da abolição inacabada
A lei nº 3.353, chamada Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 decretou o fim legal da escravidão no Brasil, porém isso não quer dizer que a situação da população preta melhorou no país.
Como resultado do racismo latente da sociedade brasileira, negros e negras foram marginalizados(as) e empurrados para cortiços, que sem oportunidades de empregos se viam diante de uma pobreza extrema.
Esse aspecto é documentado pelo sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), que apontou em seus estudos que após a abolição as classes dominantes ignoraram a inserção dos ex-escravizados no novo formato de trabalho, abrindo espaço principalmente para imigrantes primeiramente de origem europeia, em uma tentativa de embranquecer a população.
Atualmente, como reflexo do passado não superado, a população negra ainda se vê majoritariamente invisibilizada na sociedade..
“Os livros contam uma história, mas a realidade é que os(as) negros(as) e negras foram jogados(as) na sarjeta, já que não foi pensada uma política pública de inclusão após a abolição”, aponta a Secretaria de Combate ao Racismo e Promoão da Igualdade Racial, Celina Wotkoski.
A secretária enfatiza ainda que a educação é peça fundamental na desconstrução do racismo. A lei 10.639 que visa valorizar a cultura Afro Brasileiras e Africana nas escolas é uma das ferramentas para atuar nessa frente.
“Nós, enquanto educadores(as), devemos percorrer as salas de aulas conscientizando nossos(as) alunos(as) de que essa abolição é uma mera ilusão, que precisamos combater o racismo e todo tipo de preconceito e para que estudantes negros(as) e negras(as) sejam protagonistas de seu projeto de vida e de seu sucesso”, enfatiza Celina.
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