Veja como votaram os(as) senadores(as) na Reforma Trabalhista


A base aliada aliada do governo Temer aprovou na noite de ontem (06), por 14 votos a 11, o projeto de Reforma Trabalhista que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A Reforma Trabalhista recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo Temer é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a Reforma Trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões ou patroas e empregados(as) e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Entre outras regras, a Reforma Trabalhista prevê:

Acordo Coletivo –  Agora os acordos entre empregador(a) e empregado(a), terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas. Como é hoje? Os acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Jornada Parcial – Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador ou trabalhadora terá direito a 30 dias de férias). Como é hoje?  A jornada parcial é de 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

Parcelamento de férias – O governo Temer quer que as suas férias possam ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana). Como é hoje? As férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos

Grávidas e Lactantes –  Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Como é hoje? Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade

Intervalo para o Almoço – Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos. Como é hoje? Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

Trabalho Intermitente – Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo; atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

Autônomos(as) – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. Como é hoje? É permitido às empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o(a) empregador(a) a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

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Veja como votaram os senadores(as):

A Favor

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

José Serra (PSDB-SP)

José Agripino (DEM-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

José Medeiros (PSD-MT)

Cidinho Santos (PR-MT)

Contra:

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Ângela Portela (PDT-RR)

Com informações: Congresso em foco e Carta Capital