Temer sanciona reajuste de 16% ao Judiciário e congela para outros(as) servidores(as)

Congelamento reflete em áreas como a educação brasileira e na data-base paranaense

O governo Temer (MDB) sancionou o reajuste em 16,38% dos salários dos(as) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos(as) procuradores(as) do Ministério Público Federal (MPF). Na prática, significa que o valor tem um salto de R$33,7 mil para 39,3 mil, que passa a ser o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

A pergunta que não quer calar mediante o anúncio é como apenas o Poder Judiciário terá direito ao reajuste e outros poderes não? Isso já acontece no Executivo, por exemplo, que não tem reajuste com a justificativa de equilibrar os cofres públicos. Afinal, como funciona o Teto de Gastos (EC 95)? Pelo visto, o congelamento de gastos só é aplicado para o reajuste de alguns poderes. Coincidentemente das áreas essenciais de atendimento à população como educação, saúde e segurança.

A relação da esfera federal para a estadual é nítida, e o impacto é de R$ 5 bilhões a mais no orçamento em 2019, devendo causar um “efeito cascata” nos judiciários estaduais e dos demais Poderes (Executivo e Legislativo). Cálculos da Consultoria do Congresso apontam que, só no Judiciário, equivale a cerca de R$ 720 milhões, no Executivo são R$ 240 milhões e de R$ 4 bilhões nos estados.

Esse impacto já foi comprovado aqui no Paraná, por exemplo, que neste ano de 2018, fez a reposição de 2,76%, aprovada pela governadora Cida Borghetti (PP), aos(às) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR), Defensoria Pública do Paraná (DP-PR), Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).  Já a data-base dos(as) servidores(as) paranaenses pegou carona com o governo federal e ficou congelada.

Por isso, representantes da APP-Sindicato e do Fórum das Entidades Sindicais (FES) continuam cobrando da governadora Cida Borghetti o pagamento dos 2,76% de reajuste da inflação da data-base de maio de 2018, além dos atrasados de 2016 e 2017, não pagos pelo ex-governador Beto Richa (PSDB). A dívida do Estado com os rendimentos do funcionalismo é de quase 12%. Inclusive, a direção da APP-Sindicato tem se reunido também com a equipe de transição do governador eleito Ratinho Jr. (PSD) para debater a pauta da educação abordando os principais pontos que recaem na categoria.

Confira os dados e projeções:

Com a previsão do reajuste de 2,76% em maio de 2018, o índice encerraria em 46,52%, e no cenário com reajuste de 2,76% em agosto de 2018, o índice encerraria com índice de comprometimento de 46,22%.

Projeções do índice do Gasto com Pessoal / Receita Corrente Líquida
Quadrimestre Ano Descrição Condição Índice
3o. Quadr. 2017 Realizado 45,08
1o. Quadr 2018 Realizado 45,98
2o. Quadr 2018 Realizado 46,11
3o. Quadr. 2018 Estimado Reajuste 2,76% em mai/18 46,52
3o. Quadr. 2018 Estimado Reajuste 2,76% em ago/18 46,22

 

Sendo assim, para o encerramento do ano de 2018, e que contempla receita crescendo 8% no último quadrimestre (de setembro a dezembro), o crescimento acumulado será de 2,9%. Isso significa que o índice fiscal fica abaixo do limite prudencial, com variação de 45,65% a 46,22%.

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