Servidores(as) reprovam contas da Paranaprevidência


Foto: Comunicação APP-Sindicato

Governo, que tem maioria no Conselho de Administração, levou a melhor e conseguiu aprovar as contas mesmo com os votos contrários dos sindicatos

Mais um dia de luta que começou cedo, nesta terça-feira (24), com servidores(as) públicos(as) sendo impedidos(as) de participar da prestação de contas do Conselho Administrativo da Paranaprevidência.

Na sede da instituição, o que é um direito virou proibição a pedido de ordens superiores e a entrada só foi liberada aos poucos para os(as) servidores(as), principalmente aposentados(as) que estavam presentes. Desde o trágico 29 de abril de 2015, quando o projeto do ex-governador Beto Richa (PSDB) foi um verdadeiro ataque aos(às) servidores(as) e implantou-se um caos no fundo previdenciário do funcionalismo, a prestação de contas acaba não fechando com os valores estimados.

Foram seis votos a favor do governo pela aprovação da prestação de contas, o que leva servidores(as) a vários questionamentos. A contrariedade ainda prevalece por conta de instituições, como a APP-Sindicato e outros(as) representantes dos(as) servidores(as) estaduais.

O secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professor Ralph Wendpap, enaltece que existem motivos para a reprovação dessas contas e que totalizam um saldo devedor do governo do Estado de  R$ 304 milhões referente ao repasse da contribuição previdenciária devida pelo governo.

No pacotaço aprovado no final de 2014, após a reeleição do governador Beto Richa, naquele momento foi aprovado sob forte protesto dos(as) servidores(as), através da Lei 18.370/14 (veja aqui), a contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as) que recebem mais que o teto estabelecido de aproximadamente R$ 5 mil. Por essa medida, o(a) servidor(a) contribui com 11% sobre o que exceder o valor e governo deveria realizar um aporte de 20%.

O calote está justamente sobre a contribuição patronal (do governo). Desde que a lei foi aprovada, o governo do Paraná não realizou o pagamento dos valores devidos e o montante chega a R$ 304 milhões. Essa é a principal justificativa para que as contas não fossem aprovadas. “Matematicamente estão corretas as contas, porém, legalmente não. Pois não tem a contribuição da parte patronal do governo, ou seja, as contas acabam não fechando”, ressalta Ralph.

Confira como foi a votação no Conselho de Administração da Paranaprevidência:

Contrários(as) ao governo do Estado

Luiz Tadeu Grossi Fernandes – Fórum Associativo e Sindical dos Servidores

José Maria de Oliveira Marques  – Sindicato dos Trabalhadores em Estabeleciemnto de Ensino de Maringá (Sinteemar-FES)

Vilma Terezinha de Souza Pinto – Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos (FES)

Rui da Silva – Associado Servidor Estadual

Favoráveis ao governo do Estado

Cel. Élio de Oliveira Manoel

João Luiz Giona Junior – Presidente da Paranáprevidência

Paulino Heitor Mexia – Instituto Ambiental do Paraná (IAP)

Bruno Perozin Garofani – Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Salvatore Antonio Astuti – Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)

Cláudio Smirne Diniz – Representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR)