Ratinho Junior (PSD) anuncia congelamento de recursos da educação

Governador decreta contingenciamento de 20% do orçamento fiscal do Estado. Medida afeta principalmente escolas e universidades

Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD),  publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar esse valor ao longo do ano e o corte será feito em áreas como a educação, a saúde e a segurança pública.

O arrocho maior será nas escolas públicas da rede estadual. O decreto suspende parte do investimento na educação. O valor de R$ 1,6 bilhão a menos que no ano passado, representa 20% do orçamento da educação para o ano de 2019. Durante coletiva de imprensa, Ratinho Junior alegou que esse é “um procedimento formal de limitação de despesas, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.

APP-Sindicato alerta – o desafio de quebrar o bloqueio das justificativas financeiras será grande também neste período. De acordo com a lei, é dever do Estado investir 30% do seu orçamento em educação. Essa porcentagem, conquistada pela luta dos(as) trabalhadores(as), garante o mínimo para o funcionamento da educação pública no Paraná. O Sindicato defende a ampliação destes recursos.

No entanto, o Sindicato aponta que o saldo ainda é insuficiente diante de uma realidade de escolas sucateadas, obras paralisadas, denuncias de desvio de dinheiro e congelamento de salários. Os salários dos(as) trabalhadores(as) em educação estão congelados desde janeiro de 2016. Há três anos não há reposição da inflação.  “Discutir salários é extremamente importante. No Paraná, nós professores e funcionários, não temos tido reajuste do piso nacional há quatro anos e tão pouco o [reajuste] da data-base, há três anos de reajuste. Os salários e as condições de trabalho não são atrativas para que a juventude queira ingressar no magistério.Perdemos talentos para outras áreas. Se continuar com essa política de não valorização financeira teremos falta de professores em algumas disciplinas, muito em breve” alerta o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.

Educação sucateada – A educação pública vem sendo deixada de lado, desde governo Richa (PSDB). Em 2015, foram R$ 608 milhões a menos, que o ano anterior, para a educação. Em 2016, um novo arrocho: Richa anuncia um novo corte no orçamento da educação, foram menos R$ 307 milhões investidos em educação e redução de menos R$ 300 milhões para o ano seguinte
Em 2018, governo do Paraná não investiu o mínimo exigido pela Constituição em saúde e educação. O Executivo estadual deixou de aplicar R$ 159 milhões nas duas áreas somente nos primeiro quadrimestre.

Valores exorbitantes e tão distante da realidade de quem passa diariamente pelas escolas. A APP tem se mostrado incansável na denuncia dessas irregularidades e na cobrança de que a legislação seja cumprida. “É inadmissível cortar gastos naquilo que é primordial para a sociedade.  Temos os menores salários dentro dos servidores do Executivo e já sofremos na carne os cortes devido às más gestões dos últimos governos. Vamos continuar, neste governo, fazendo esse apelo para que professores, funcionários e estudantes não continuem pagando uma conta que não é nossa”, salienta Hermes