Quadro Negro: MP pede indisponibilidade de R$ 27 milhões de Richa e outros investigados

Investigação aponta que fraude na educação também se estendeu a aditivos contratuais autorizados pelo governo do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu à Justiça a indisponibilidade de R$ 27 milhões em bens do ex-governador Beto Richa e do deputado federal Valdir Rossoni, ambos do PSDB, e ainda do deputado estadual Plauto Miró Guimarães, do DEM. Eles e mais oito pessoas são investigadas na Operação Quadro Negro, que apura o desvio de mais de R$ 20 milhões de obras de escolas públicas do estado, por improbidade administrativa.

De acordo com o MPPR, a ação civil pública faz parte de um conjunto de ações propostas a partir da operação, que compreende um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEED), especificamente através da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE), entre os anos de 2012 e 2015.

Segundo o Ministério Público, a ação mais recente indica que a fraude também se estendeu aos aditivos contratuais autorizados pelo governo do Paraná à empresa Valor Construtora. O MP afirma que os aditivos foram a ‘oportunidade para que fossem desviados recursos públicos para fins pessoais ou caixa 2 de campanhas eleitorais’.

Somados, os oito aditivos custaram cerca de cinco milhões de reais. Seis deles foram assinados em apenas um dia pelo ex-governador, em dezembro de 2014. Para o Ministério Público, os aditivos se deram de forma absolutamente injustificada e fraudulenta, já que ao final daquele ano, a maioria das obras de responsabilidade da Valor estavam atrasadas.

Em colaboração premiada, o dono da empresa, Eduardo Lopes de Souza, contou que existia um acordo para que fossem firmados os aditivos, aumentando o custo de todas as obras, esquema que teria a autorização do próprio Richa.

O ex-governador ainda transferiu a responsabilidade pela fiscalização dos serviços da secretaria de obras públicas (extinta em 2011) para a secretaria de educação. A estrutura da pasta foi absorvida pela secretaria de infraestrutura e logística, ocupada então pelo irmão do ex-governador, Pepe Richa.

A versão sobre a participação do ex-governador no esquema foi confirmada pelo então diretor da superintendência de desenvolvimento educacional da secretaria, Maurício Fanini. Em depoimento, ele e o dono da Valor chamaram a atenção para o grave déficit financeiro do estado, em 2014, e que não havia disponibilidade orçamentária para custear os aditivos aos contratos.

Para que novos recursos fossem destinados ao caixa do executivo, o Ministério Público afirma que houve forte tráfico de influência entre as secretarias da educação e da fazenda, junto a Assembleia Legislativa. O esquema se concretizou com a atuação dos deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró Guimarães (um presidente e o outro primeiro secretário do legislativo). Ainda de acordo com o dono da Valor, entre o final de 2014 e o começo de 2015, foram repassados 300 mil reais como propina para Plauto e outros 300 mil reais para Rossoni.

Em nota, a defesa de Richa afirma que ainda não foi notificada e, portanto, desconhece o teor da ação proposta pelo Ministério Público. A defesa afirma que apresentará as devidas respostas em juízo.

A defesa de Rossoni informou que o deputado não teve conhecimento da ação e vai se manifestar nos autos, na ocasião própria. O advogado Cid Campelo afirma que os promotores querem ‘influenciar’ o eleitor, às vésperas do pleito.

A defesa de Plauto disse que não tem conhecimento oficial sobre o fato e, portanto, não se manifestará sobre a questão. O deputado lembra que a ação vem a público ‘justamente na semana em que se encerra o período eleitoral’.

Operação Quadro Negro – A Operação Quadro Negro já resultou em sete ações civis públicas, em agosto do ano passado, todas envolvendo contratos entre a secretaria de educação e a empresa Valor.

Agora, o Ministério Público afirma que há provas de envolvimento dos agentes políticos também nos aditivos contratuais. As apurações indicam fraude em laudos de medições, pagamento antecipado de obras em escolas, sem a efetiva execução dos serviços.

Fonte: Paraná Portal