Projeto da “Lei da Mordaça” é derrotado na Câmara dos Deputados

Comissão encerrou os trabalhos sem conseguir votar parecer ao projeto

A mobilização de professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes e organizações em todo o país derrotaram a “Lei da Mordaça” da Câmara dos Deputados. Conhecido também como Escola Sem Partido, o PL 7180/14 será arquivado em razão do encerramento das atividades da comissão especial criada para sua análise, sem a votação de parecer do relator. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11).

Para a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Marlei Fernandes, essa conquista só foi possível porque houve uma força-tarefa que reuniu sindicatos e deputados(as) para que o projeto não fosse votado. “Então essa é uma vitória dos trabalhadores da educação e também da bancada de oposição no Congresso Nacional. Ganhamos um fôlego para reorganizar as nossas tarefas e toda a nossa luta do próximo ano”, comentou.

A proposta censura e criminaliza a atuação dos(as) professores(as) em sala de aula e já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em liminar que suspendeu projeto similar aprovado pela Assembleia Legislativa do Alagoas. Em nota, a CNTE destacou que “o dia 11 de dezembro de 2018 entrará para a história como um dia da vitória da resistência do setor educacional brasileiro às tentativas de censura e mordaça na educação”. Clique aqui e confira a íntegra da nota.

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Paraná – A APP-Sindicato tem feito também a resistência contra a versão paranaense da “Lei da Mordaça”. A proposta tem parecer contrário da Secretaria de Estado da Educação e dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, mas continua sendo analisada pelas comissões e pode ir a plenário ainda este ano.

“Ao invés dos deputados debaterem problemas como evasão escolar, adoecimento dos professores e funcionários de escola, os casos de desvio de dinheiro da educação no governo Richa (PSDB), o congelamento dos salários dos educadores, há três sem reposição, e alternativas para melhorar as condições de trabalho nas escolas, dão guarida para este movimento que é uma violência, uma agressão ao professores”, comenta o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

Para o presidente, a discussão de uma matéria inconstitucional que tem o objetivo de censurar e criminalizar a atuação dos(as) educadores(as) em sala de aula, só agrava o cenário de desvalorização da escola pública. “A tramitação desse projeto é um ato irresponsável, mas faremos resistência para defender o direito à liberdade de aprender e ensinar, garantido pela Constituição”, afirmou, explicando que o Sindicato vai continuar denunciando a ilegalidade da proposta e pedirá voto para que a proposição seja rejeitada no plenário.